Toffoli será relator de ação no STF que pede CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator no Supremo Tribunal Federal para analisar o pedido que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master.

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A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que afirma já ter reunido as assinaturas necessárias para a abertura da comissão. Segundo o parlamentar, o requerimento conta com o apoio de pelo menos um terço dos deputados, número mínimo exigido pelo regimento da Câmara para a criação de uma CPI.

Apesar disso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não tomou uma decisão sobre a instalação da comissão.

Rollemberg recorreu ao Supremo pedindo que a Corte determine que o presidente da Câmara cumpra o procedimento e instale a CPI para investigar o caso envolvendo o Banco Master.

A análise do pedido caberá a Toffoli, que anteriormente havia se afastado da relatoria de processos relacionados ao caso após revelações sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.

Agora, caberá ao ministro avaliar se há fundamento jurídico para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a comissão parlamentar de inquérito.