TSE admite ações do Novo e de Flávio Bolsonaro contra a chapa Lula-Alckmin; defesa tem 5 dias

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Uma foi apresentada pelo partido Novo, que acusa a chapa reeleita de abuso de poder político e pede a cassação dos dois e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A outra é de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na eleição, que acusa a campanha de Lula de usar a estrutura pública de comunicação a favor da reeleição.

As decisões não julgam as acusações. Elas apenas reconhecem que as ações cumprem os requisitos legais para tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula e Alckmin foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa.

“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, escreveu o ministro na decisão, segundo a CNN Brasil. De acordo com o corregedor, a Lula é atribuída a edição dos atos questionados e a Alckmin, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas.

O que o Novo questiona

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada em 19 de outubro e lista 35 medidas do governo federal adotadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento do partido, 12 delas foram editadas durante a campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

Entre as medidas citadas estão:

• o reajuste de 15,04% do Bolsa Família;
• a ampliação dos subsídios aos combustíveis;
• o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0;
• a proibição das apostas on-line;
• o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

O Novo afirma que as 35 iniciativas equivalem, em número, à soma das medidas semelhantes dos três anos anteriores (17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025). O partido estima que as medidas tenham impacto de R$ 73 bilhões e afirma que elas foram usadas para favorecer a reeleição. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.

Ação de Flávio Bolsonaro

Cueva também admitiu a ação de Flávio Bolsonaro, que questiona o uso dos canais de comunicação do governo federal durante a campanha. Segundo a Forbes Brasil, outras 13 ações contra a chapa já chegaram à corregedoria.

O que diz o governo

Durante a campanha, em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula defendeu os anúncios feitos na reta final da disputa. “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, afirmou na ocasião. O presidente atribuiu o reajuste do Bolsa Família ao espaço fiscal disponível.

Em outra ação, que questionava a correção do programa, a campanha petista sustentou que houve apenas reposição da inflação, sem criação de benefício ou ampliação do público, e que o Bolsa Família se enquadra na exceção legal para programas sociais previstos em lei e com orçamento anterior ao ano eleitoral. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Lula e Alckmin não havia se manifestado sobre as novas decisões.

Próximos passos

Depois da defesa, o corregedor decide se arquiva os casos ou abre a fase de investigação, com depoimentos de testemunhas e coleta de provas, antes do julgamento pelo plenário do TSE. Esse tipo de processo pode levar à cassação e à inelegibilidade, mas costuma ser demorado.

A eleição de 2026 bateu recorde na Justiça Eleitoral: até a reta final do segundo turno, o TSE tinha recebido mais de 800 ações sobre a disputa presidencial, mais que o dobro das 325 registradas em 2022.

Com informações da Forbes Brasil e da CNN Brasil.