TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas sobre suposto favorecimento nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões na terça-feira (10). Segundo a Corte, a empresa, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, entregou informações incompletas quando foi chamada a explicar acusações de que teria distribuído conteúdo político de forma enviesada durante a campanha eleitoral deste ano.

A multa não encerra o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu alguma candidatura, e ainda não há prazo para o julgamento definitivo.

O que motivou a ação

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa jurídica da campanha acusa a Meta de ter restringido o alcance de conteúdos de Lula e favorecido a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

No julgamento, o advogado Angelo Longo Ferraro listou supostas irregularidades, como anúncios pagos com recursos vindos do exterior, publicidade negativa feita com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. Para ele, os erros admitidos pela empresa teriam ocorrido sempre em um mesmo sentido, o que indicaria um padrão.

O voto do relator

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele afirmou ter feito 17 pedidos de esclarecimento à Meta ao longo das eleições, mas que as respostas foram incompletas, o que dificultou checar se as alegações eram verdadeiras. Segundo o ministro, parte das informações foi entregue em língua estrangeira, em dados agregados e com declarações genéricas, sem a transparência necessária.

Acompanharam o relator os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

O que diz a Meta

Durante o julgamento, a defesa da Meta classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento e afirmou que não há prova de atuação desigual da empresa entre os candidatos.

Em documento enviado ao TSE antes da sessão, a companhia também negou ter distribuído conteúdo político enviesado. De acordo com a Meta, seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento não consideraram as diferentes estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.

Pressão por regulação

Organizações da sociedade civil informaram ter enviado uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote medidas de regulação das plataformas digitais, como regras para remoção e suspensão de conteúdos e de contas.

O Meon já havia antecipado o julgamento na manhã de terça-feira (10). Relembre o caso.

Com informações da Agência Brasil.