Tutores são condenados a utilizar focinheira e guia curta

A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou os tutores de um pit bull a conduzir o animal em áreas comuns de um condomínio residencial utilizando focinheira e uma guia de no máximo 1,5 metro de comprimento. A decisão também determina uma multa de R$ 1 mil para cada vez que a norma for descumprida.

Os proprietários do cão ainda foram obrigados a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais à vizinha que sofreu um ataque do pit bull. A sentença de 1º grau foi confirmada, enfatizando a responsabilidade dos tutores em assegurar a segurança de outros moradores nas áreas comuns do condomínio.

Este caso evidencia a necessidade de precauções rigorosas no manejo de animais considerados potencialmente perigosos, bem como a responsabilidade civil dos proprietários em casos de agressão.