Ubatuba promove audiências para parcelar débitos fiscais executados

Por iniciativa da Procuradoria Fazendária de Ubatuba, setor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e do Setor das Execuções Fiscais, vao ser promovidas audiências conciliatórias nesta terça-feira (4) para processos de execução fiscal. Durante as audiências, o contribuinte poderá parcelar débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

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na cidade

Com a realização do acordo, o processo judicial terá a tramitação suspensa, evitando-se, com isto, o bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos, penhora e leilão do próprio imóvel.

Segundo a prefeitura, a iniciativa permite ao contribuinte inadimplente quitar seus débitos por meio de parcelamento. Nos casos em que o contribuinte optar por não realizar acordo, o processo continuará tramitando.

Os contribuintes com ações de execução fiscal em trâmite na Comarca de Ubatuba e que pretendem participar de futuras audiências conciliatórias devem comparecer ao Setor das Execuções Fiscais, no Fórum Estadual, na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, bairro Estufa II, e solicitar a designação de audiência.

Os contribuintes que quiserem obter informações sobre eventuais débitos, bem como a existência de processos judiciais em andamento, também podem se dirigir à Central de Atendimento da Dívida Ativa, na avenida Dona Maria Alves, 850, Centro. O telefone é 3834-3400.

De acordo com a Procuradoria Fazendária, nos próximos meses também serão realizadas penhoras e leilões de imóveis com débitos de IPTU.