Câmara de Caçapava rejeita relatório da Comissão Processante e prefeito Yan Lopes mantém o mandato

O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), não teve o mandato cassado durante a sessão de julgamento político-administrativo realizada nesta terça-feira (10 de novembro de 2026), na Câmara Municipal. Por 5 votos a 4, o plenário rejeitou o relatório da Comissão Processante que recomendava a cassação do chefe do Executivo.

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Como a legislação municipal exige uma maioria qualificada de dois terços — ou seja, pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 parlamentares da Casa — para aprovar a perda do mandato, o resultado manteve Yan Lopes no comando da Prefeitura. Dois vereadores (Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni) não participaram da sessão por estarem em viagem internacional institucional relacionada à COP31.

Entenda a Votação e o Processo

O processo teve início em agosto, fundamentado em duas acusações principais: o suposto desatendimento de requerimentos de informações enviados pelo Legislativo e a utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento de subsídios ao transporte coletivo.

A Comissão Processante — integrada pelos vereadores Fran Miranda (presidente), Dani Galdino (relatora) e Pablo Fernandes (membro) — concluiu pela procedência das acusações e apresentou parecer favorável à cassação. Contudo, no momento da votação em plenário, o cenário foi o seguinte:

• Votaram contra o relatório (rejeitando a cassação): Adilson Henrique (PL), Roseli Bueno (PL), Jefferson Tavares (Podemos) e Catiane Fonseca (União);
• Votaram a favor do relatório (pela cassação): Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL), Pablo Fernandes (DC), Maicom Goimbiesqui (Republicanos) e Bruno Henrique (PL);
• Ausentes: Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB).

A defesa do prefeito sustentou ao longo de toda a tramitação que os subsídios ao transporte público contavam com respaldo legal e pareceres técnicos, além de destacar o arquivamento anterior de apuração correlata por parte do Ministério Público. Com o placar final abaixo do exigido por lei, o processo foi encerrado e o mandato preservado.