Câmara aprova isenção fiscal à novas empresas de logística em São José

Lei dá isenção em IPTU e outras taxas municipais

Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José aprovou por unanimidade, durante sessão desta quinta-feira (12), um projeto da prefeitura que institui um programa de incentivos fiscais para empresas do ramo de logística na cidade. O objetivo, de acordo com o texto, é de impulsionar a criação de centrais de distribuição e terminais multimodais.

As empresas beneficiadas receberão isenção total de IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) por um período de três a cinco anos. Ainda haverá isenção para o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, Taxa de Licença para Publicidade e Funcionamento e total das taxas inerentes ao poder de polícia do município.

Na justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), o mandatário afirma que o ramo da logística possui alto potencial de geração de empregos e renda. O prefeito ainda cita a estrutura rodoviária e ferroviária da cidade, assim como sua localização privilegiada, como pontos positivos para São José emplacar no ramo.

“Com o avanço acelerado do comércio eletrônico e da tecnologia digital, o Município se apresenta como uma nova fronteira da logística, possuindo excelente infraestrutura rodoviária, ferrovia, aeroporto internacional de cargas e a proximidade com o Porto Regional de São Sebastião”, afirma.

O programa abrange novos empreendimentos e ampliações de empresas do setor instaladas em São José a partir da publicação da nova lei complementar.

De acordo com o texto, durante o período em que a empresa goza do benefício, ela não poderá efetuar demissões. Caso isso aconteça, a empresa em questão deverá prestar esclarecimentos à Comissão de Incentivos.

Transparência

Embora tenha votado favoravelmente ao projeto, o vereador Wagner Balieiro (PT) pediu transparência na aplicação da nova lei.

“Acho que a lei precisa ser mais clara quanto à transparência das empresas que receberão este benefício. É importante que isto fique claro para o munícipe. Tanto quem está recebendo quanto o quanto está recebendo”, afirma.