Câmara aprova lei que torna preferencial todos os assentos do transporte público de Jacareí

Caso seja sancionada, as empresas terão 60 dias para se adequar as mudanças

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O projeto de lei que torna preferencial todos os assentos do transporte público de Jacareí foi aprovado por unanimidade na Câmara de Jacareí. O documento ainda precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor.

O projeto de lei, de autoria do vereador Arildo Batista (PT), foi votado na última sessão de câmara que aconteceu na quarta-feira (13). Segundo a justificativa, a intenção é incentivar a cidadania e bom senso dos usuários dos coletivos e garantir que as pessoas que mais precisam tenham preferência.

“Não se trata apenas de uma questão de direito, mas de respeito, de solidariedade ao outro, por se encontrar em desvantagem em relação aos que possuem melhores condições físicas”, diz o texto.

A lei prevê que os assentos de todos veículos do transporte público, não somente dos ônibus, sejam destinados ao “[…] uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança de colo”.

Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Izaías Santana (PSDB), as empresas terão 60 dias para se adequar as mudanças e colar o aviso de assento preferencial em todos os bancos do transporte público.