Câmara de Cruzeiro denuncia ao MP suposto contrato irregular

Os vereadores de Cruzeiro aprovaram na noite desta segunda-feira (3) o encaminhamento para o MP (Ministério Público) da cidade de relatório da CEI (Comissão de Especial de Investigação) que aponta possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Cruzeiro com a Associação Cruzeirense de Animais São Francisco de Assis.

Relatório aponta irregularidade; vereadores encaminham denúncia

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agora, o MP deve analisar o processo e verificar se acata ou não a denúncia. De acordo com o Legislativo, o documento é baseado em investigação da CEI que apura irregularidades no convênio da administração entre 2013 até a presente data.

Em apontamento das oitivas realizadas pela comissão, foram registrados pagamentos sem prestação de contas, conforme determina o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Outras possíveis irregularidades foram identificadas, como a forma irregular de apresentação das notas fiscais. Para o presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Marciano (PTB), há indícios de irregularidades. “A comissão está encaminhando os indícios que encontramos e apontamos ao MP. A CEI gera apenas recomendações ao prefeito”, diz o vereador.

A mesma denúncia sobre o convênio foi protocolada na semana passada na Câmara, mas a denunciante -uma moradora de Cruzeiro- retirou a queixa da pauta. “Tivemos uma denúncia protocolada sobre o canil irregular, mas na mesma semana ela foi retirada e não deu tempo de votarmos o requerimento. Era uma probabilidade de se tornar uma CPI”, afirma o vereador Diego Miranda (PSDB).

O prefeito Rafic Simão (PMDB) foi procurado, mas não retornou as ligações até o fechamento da matéria.

Entenda
Em 16 de setembro, o grupo Protetores de Animais de Cruzeiro denunciou supostos maus-tratos no canil municipal do bairro Batedor. De acordo com o grupo, foram encontrados 80 animais machucados e magros. Na época, a prefeitura afirmou que iria investigar o caso. Após conhecimento do caso dos vereadores, a Câmara criou uma CEI para apurar as denúncias.