Câmara de Taubaté aprova criação de 50 cargos de professor na Unitau

Câmara de Taubaté aprova criação de 50 cargos de professor na Unitau

Flavio Pereira/Meon

A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação nesta segunda-feira (9), um projeto de lei complementar do prefeito Ortiz Júnior (PSDB), para a criação de 50 cargos de professor auxiliar nível I na Unitau (Universidade de Taubaté). Agora, a proposta precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo para entrar em vigor.

De acordo com a proposta, um estudo de impacto financeiro da universidade explica que a criação das vagas possibilitará o suprimento da defasagem que será provocada pelo cumprimento da decisão de ação impetrada pela Promotoria Pública para o desligamento dos professores contratados em caráter temporário.

Segundo o projeto 30/2015, a abertura de concurso não será automática ou imediata, mas de forma progressiva e por etapas, diante da necessidade apresentada. Apesar da aprovação, alguns vereadores questionaram, ainda na primeira votação, a gestão da Unitau e a legalidade da proposta, uma vez que parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara aponta que deveria ser apresentado como projeto de lei ordinária e não complementar.

“A Unitau corrigiu um problema pelo qual estava passando, porém, fiz um alerta e fiquei temeroso, porque o parecer jurídico desta Casa é contrário, dizendo que não deveria ter sido feito por lei complementar. Corremos o risco de sofrer uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, disse Diego Fonseca (PSDB).

Para Nunes Coelho (PRB), o projeto está adequado à Lei Orgânica do Município. “Temos que seguir nossa constituição municipal, respeitando, lógico, a federal e a estadual. Mas, por que a Unitau não mandou esse projeto antes que esses professores [temporários] fossem contratados?”, questionou, apontando o custo com despesas processuais.

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) reconheceu a “necessidade da criação de cargos efetivos” e mencionou a existência e um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pela Unitau, que resultou no corte de 200 temporários somente neste ano.

“Como não tem cargos disponíveis, a Unitau fica amarrada com a contratação de temporários. Mesmo assim, ela precisa de professores, porque novos cursos são criados”, afirmou Carbonne.

Para Alexandre Villela (PTB), a forma de se administrar a autarquia deve ser revista. “Até quando a gente vai ficar remendando a Unitau? Entra reitor, sai reitor, e continua na mesma, é uma caixa preta daquelas que caem no oceano e você não consegue escutar. É uma autarquia que tem o orçamento maior do que muitas cidades, mas, nos parece que falta um pouco de pulso para administrá-la”, disse.

O parlamentar Joffre Neto (PSB), esclareceu que há 105 vagas ocupadas por professores auxiliares nível I, sete cargos serão vagos e há cerca de 22 vagas remanescentes. Segundo o vereador, o reitor José Rui Camargo pede a criação de 50 cargos não para ampliar a folha de pagamento, mas para substituir os temporários.

“A Unitau precisa de reformulação, de um plano de negócios, precisa se posicionar ante a concorrência de outras instituições e disputar o mercado de forma ética e eficiente”, completou Neto.

João Vidal (PSB) avaliou que a defasagem de professores deixa uma lacuna em alguns departamentos, que precisa ser corrigida, mas que “o orçamento de R$ 220 milhões é desproporcional ao serviço prestado. A Unitau é uma instituição histórica, zelo pela autarquia como patrimônio público, mas a cobrança deve ser feita: falta choque de gestão para potencializar aquele produto”, afirmou.

Em nota, a Unitau informou que o projeto de criação dos cargos visa permitir a contratação de professores para os cursos em que há demanda. “Progressivamente, a Universidade deixou de realizar contratações temporárias, prezando pela contratação de efetivos para as funções, o que depende da criação dos referidos cargos”, diz um trecho.

“Trabalhamos para a melhoria constante de nossos processos administrativos, operacionais e pedagógicos, com o objetivo de otimizar ações, aprimorar serviços e garantir ensino de qualidade para os alunos. Nosso orçamento é público e aprovado anualmente pela Câmara, sendo auditado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas”, traz outro trecho.

Questionada sobre os apontamentos dos parlamentares, a universidade informou que sempre permanecerá disponível “para prestar as informações que sejam de interesse da sociedade, assim como de seus representantes, os vereadores, reiterando nosso compromisso com a transparência de nossas ações, com a busca na excelência do ensino, da pesquisa e do atendimento à comunidade”, conclui.