Coleta Seletiva como política pública: cidades da RMVale que tratam o lixo reciclável na fonte

Um problema encarado por todos os municípios – e pela humanidade – é a gestão do lixo. Algumas cidades da RMVale buscam tratar esse problema na fonte através do recolhimento seletivo. Além de ser benéfica para o meio ambiente, essa prática também gera emprego e renda.

Em 2010, o Governo Federal publicou a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu regras relacionadas à gestão do lixo. A lei define vários termos técnicos e é importante esclarecer alguns deles.

Resíduo sólido é todo material, substância ou objeto que foi descartado, mas que é possível de ser usado novamente – seja para reciclagem ou para reaproveitamento. Sendo assim, o Lixo Reciclável (termo popular) é um resíduo sólido que ainda pode ter aplicação.

Já os rejeitos são, segundo a lei, “resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”.

Segundo a Urbam – empresa responsável pela gestão do lixo em São José dos Campos – desde 2017, todos os bairros da cidade, inclusive o distrito de São Francisco Xavier, contam com a coleta seletiva.

São recolhidas cerca de 1.300 toneladas de materiais recicláveis por mês. Esse lixo passa pela triagem, é separado (plástico, metal, papel e vidro)e vendido pela cooperativa de catadores. Ainda de acordo com a Urbam, cerca de 100 famílias tem fonte de renda na coleta seletiva.

Desde 2014, Taubaté também tem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Todo material reciclável coletado é doado para cooperativas da cidade, que empregam cerca de 60 pessoas atualmente.

Em Jacareí, cerca de 350 toneladas de lixo reciclado é enviado para a cooperativa Jacareí Recicla todos os meses. Toda a renda da venda dos materiais é da cooperativa, que possui atualmente 41 cooperados.

Tratando o lixo na fonte

A grande questão em torno do lixo é que é preciso separa-lo desde a fonte, ou seja, na casa das pessoas. Grandes condomínios, seja de moradia ou corporativos, contribuem para essa prática criando locais para a separação dos materiais dentro do prédio.

Edson Marques dos Santos, gestor predial do Helbor Office, dos 13.000 quilos de resíduos retirados por semana do prédio, 4.000 são de materiais reciclados. O condomínio também tem coleta especial de lâmpadas, pilhas e baterias e material contaminado (de uso médico) – a retirada acontece uma vez por semana.

“O prédio já disponibiliza o sistema de coleta certo, justamente para o condômino fazer essa separação. O importante é a conscientização pra que não haja o descarte errado. O descarte feito de forma irregular pode gerar problemas ambientais”, explica Edson.

A advogada Fernanda Fowler, presidente da comissão de meio ambiente da OAB de São José e membro do Comam (Conselho Municipal Do Meio Ambiente), afirma que os municípios contribuem para a gestão do lixo, mas ainda de maneira tímida. Um dos pontos a se melhorar, é justamente a separação do lixo em casa.

“Temos muito a melhorar, seja na segregação na fonte (no lar dos munícipes) com a correta segregação dos resíduos, uma vez que os dados deste mesmo plano indicam que desses 31% apenas 7,92% são destinados à reciclagem, seja na coleta, que também deixa a desejar”, diz Fernanda.

A advogada afirma ainda que, de todo o lixo produzido, 51,40% são resíduos orgânicos, que também deveriam ter uma destinação diferente do aterro. Segundo ela apenas 16,7% do lixo recolhido deveria ser aterrado.

“Temos que pensar que aterro não pode crescer para sempre, que gestão de resíduos custa caro ao bolso dos munícipes e deveríamos estar destinando ao aterro apenas rejeitos […] O poder público tem que fazer a parte dele, primeiramente colocar em prática os planos de gestão de resíduos desenvolvidos. Lá consta todo um diagnóstico e as soluções a serem implementadas, está tudo pronto, basta começar a seguir”, completa Fernanda.