Confira os direitos do paciente com doenças relacionadas à coluna vertebral

Os principais direitos que os pacientes com doenças relacionadas à coluna vertebral podem ter se, após avaliação biopsicossocial, forem considerados Pessoas Com Deficiência:

Tributário:

-Compra de automóvel (isenção de IPI, ICMS e IPVA);

-Isenção de Imposto de Renda em alguns casos e IPTU em algumas cidades.

Trabalho:

-Empresas com mais de 100 funcionários devem preencher vagas PCD em 2 a 5% do seu quadro;

-Vagas em concursos públicos.

Transporte:

-Isenção no transporte público e não precisam seguir a lei de rodízio.

Previdenciários:

-Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência e Pensão por morte para dependente com deficiência;

-Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/ LOAS): Tem direito os pacientes que apresentam impedimentos de longo prazo (mais de 2 anos), se considerados pessoa com deficiência e estiverem em estado de vulnerabilidade social (renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo);

-Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: se o paciente teve sua capacidade de trabalho comprometida e tiver contribuição previdenciária, ele pode se afastar do trabalho de forma temporária ou permanente.

Após avaliação médica, exame neurológico e checado todos os exames solicitados são elaborado um Laudo Médico com CID-10 (Código Internacional de Doenças) em que é detalhado as alterações detectadas no exame físico, o resultados dos exames, procedimentos realizados e o prognóstico com as considerações para requisição em relação a esses direitos nos órgãos competentes que possuem critérios de concessão ou negativa de acordo com a cidade e estado do país.

Se negado o benefício com o preenchimento dos critérios indicados na avaliação médica é recomendado consultar um advogado especializado para mais orientações.

Escrito por: Dr Robson Prudêncio Silva Lima – CRM-SP 101.309

Neurocirurgia RQE 27820

Cirurgia da Coluna Vertebral RQE 27820-1

Especialista em Tratamento de dor RQE 27820-2

Coautoria: Dra Aline R Perboni Adams Andrade – OAB/PR 72276. OAB/SP 447.643.

Advogada, Especialista em benefícios previdenciários e Assistenciais à Pessoa com Deficiência