Empresa investigada por fraude consegue liminar na justiça contra prefeitura de São Sebastião

O prefeito de São Sebastião está impedido de rescindir o contrato com a Ecopav e de contratar outra companhia

Divulgação/Arquivo/Meon

Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, empresa investigada por desvio milionário de verba pública na Operação Torniquete, pela Polícia Federal, consegue liminar na justiça que suspende os efeitos da rescisão do contrato com a prefeitura de São Sebastião. A decisão da justiça foi publicada no final da tarde desta terça-feira (02).

De acordo com a liminar concedida pelo relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sidney Romano dos Reis, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) está impedido de rescindir o contrato com a empresa Ecopav, responsável pela coleta de lixo do município, bem como contratar qualquer empresa para serviços emergenciais.

“Diante disso, verossímil o direito alegado pela agravante, com o que é caso de se evitar dano irreparável que se configura de modo evidente, pelo que hei por bem conceder o efeito suspensivo requerido, para o fim de retirar a eficácia do ato da Administração Pública que rescindiu o contrato com a agravante, ficando obstada, de outro lado, qualquer contratação de emergência, tudo até o julgamento deste recurso”, cita o relator em trecho do documento.

Na segunda quinzena de setembro, a prefeitura contratou a empresa Marquise Soluções Ambientais em caráter emergencial por 180 dias até a abertura de uma nova licitação.

“A prefeitura não foi notificada a empresa nova já assumiu e vamos continuar com a coleta de lixo normal do município”, afirma o prefeito Felipe Augusto reforçando que não concorda com a decisão da justiça, e que já está acionou o jurídico para que o serviço emergencial não seja interrompido.

A Ecopav, empresa de lixo beneficiada pela liminar da justiça, é investigada desde 2014 por ampliar o capital em cinco vezes em São Sebastião, segundo investigação da Operação Torniquete da Polícia Federal os ativos da Ecopav saltaram de R$ 15,2 milhões em 2009 para R$ 76,5 milhões em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC).

Em nota, a empresa Marquise Ambiental afirmou que vai continuar prestando o serviço normalmente porque não foi notificada pela prefeitura. Disse ainda que passou por um processo  de contratação emergencial onde foi a vencedora e a relação da empresa é com apenas com a prefeitura.

Já a Ecopav foi procurada pela redação do Meon, mas não respondeu às perguntas.