Primazzi: “há dois anos, Petrobras não contribui com São Sebastião”

Segundo prefeitura, acumulado depositado em juízo está em R$ 65 milhões

Halsey Madeira/PMSS

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), afirmou que há dois anos a Petrobras/Transpetro não contribui com a cidade sob nenhum aspecto: social, fiscal, econômico e financeiro. Segundo o chefe do Executivo, o acumulado depositado em juízo já está na ordem dos R$ 65 milhões.

“Há dois anos a empresa não contribui com a cidade. Há dois anos não entra um centavo da estatal nos cofres municipais”, afirma Primazzi.

Para Primazzi, “a falta de compromisso e responsabilidade é inadmissível para uma empresa que ocupa 30% da região central da cidade, causando impactos de vizinhança, vazamentos, acidentes e não demonstra nenhum interesse em resolver questões fundamentais que beneficiam diretamente a população”.

O prefeito espera que no próximo dia 26, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue o processo relativo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devido no ano de 2014, “já que o município acumula prejuízos incalculáveis com o impacto sofrido na arrecadação, em consequência de que os valores de IPTU estão sendo depositados pela Petrobras em Juízo”, diz Primazzi.

“Espero que o julgamento aconteça rapidamente, porque esta ação é muito importante para São Sebastião”, afirma Primazzi, revelando que a cidade já ganhou em primeira Instância e teve parecer favorável do Ministério Público junto ao TJSP.

Em relação ao planejamento da cidade, principalmente aos serviços prestados à população, Ernane esclarece que vários projetos sociais que acontecem em São Sebastião são custeados com receita oriunda de impostos, principalmente da Petrobras.

“Estamos aguardando o julgamento para que a vida financeira do município volte a normalidade e possamos dar continuidade não só aos projetos sociais, mas também a todas as outras questões que impactam diretamente a população”, conclui Primazzi.

Outro lado
Em nota, a Petrobras informou que “a dívida não é reconhecida pela Petrobras, motivo pelo qual foram propostas ações judiciais com o objetivo de discutir os valores de IPTU cobrados para os exercícios de 2013, 2014 e 2015 pelo Município de São Sebastião, em vista de majoração da alíquota de 2% para 4% que alcançou exclusivamente seus imóveis, bem como elevação do valor venal (valor de mercado) destes imóveis em patamares superiores aos praticados pelo mercado. Ambos os aumentos, na visão da companhia, são indevidos”.

“Embora a Petrobras esteja discutindo judicialmente estes valores, efetuou depósito integral do montante cobrado pela Prefeitura de São Sebastião nos processos judiciais. A companhia sempre se mostrou disposta a tratar do assunto com a Prefeitura, mas nas tentativas de conciliação ocorridas em 2014 não se chegou a um consenso quanto ao valor de mercado aplicável aos imóveis da empresa situados no município”, conclui a nota.