Instalação de câmeras em pet shops pode ser obrigatória em Jacareí

Estabelecimentos poderão ter alvará de funcionamento cassado

Reprodução/Claudio Vieira/PMSJC

Os vereadores de Jacareí aprovaram por unanimidade o projeto de lei que determina a instalação de câmeras em estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa na cidade. A propositura foi votada na sessão da última quarta-feira (12) e agora depende de sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB).

De autoria dos vereadores Sônia Patas da Amizade (PSB) e Paulinho do Esporte (PSD), o projeto estabelece que as câmeras sejam instalas nas dependências onde são realizados os serviços de banho e tosa nos animais.

Se a medida for aprovada os tutores terão cinco dias para solicitar as imagens em caso de maus tratos aos pets. Já os donos dos estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem à lei a partir do momento em que a determinação for colocada em vigor.

A fiscalização ficará por conta da Prefeitura e o proprietário do Pet Shop que descumprir ao projeto de lei estará sujeito à multa no valor de R$ 939,54, que pode ter o valor dobrado em caso de reincidência, e se ainda assim as câmeras não forem instaladas, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado.

A autora do projeto, vereadora Sônia Patas da Amizade, afirma que o a proposta foi necessária devido aos casos recorrentes de maus tratos a animais.

“O projeto foi apresentado porque temos visto diversos casos de maus tratos a animais que acontecem por aí e em Jacareí. A gente sempre vê esses relatos nas redes sociais também. O cachorro que chega em casa com um pequeno arranhão  até que é aceitável, porque pode acontecer mesmo. Mas o animal apanhar e chegar em casa todo machucado depois do banho e da tosa, não é aceitável”, afirmou.