Jacareí prorroga inscrições para o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, prorrogou o prazo de inscrição para entidades e representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. O cadastro pode ser realizado até esta terça-feira, 8 de setembro de 2026, por meio do sistema Atende Bem On-line (clique aqui) ou presencialmente na Praça dos Três Poderes, nº 73.

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O conselho atua como um fórum deliberativo e consultivo para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município. Cabe ao órgão propor, acompanhar e fiscalizar a aplicação de campanhas de conscientização, combate aos maus-tratos, fomento à adoção responsável e zeladoria dos direitos animais em Jacareí.

Distribuição das vagas da sociedade civil:

• Médicos Veterinários: 2 vagas para profissionais vinculados a ações de proteção animal
• ONGs/OSCs: 1 vaga para representantes de entidades de proteção animal legalmente constituídas
• Protetores Independente: 1 vaga para atuação comprovada na causa animal
• Advogados (OAB): 1 vaga para jurista representante da causa animal junto à Ordem dos Advogados do Brasil

Cada segmento ou entidade indicará um membro titular e um suplente. É obrigatória a comprovação de residência no município de Jacareí, e cada candidato poderá concorrer a apenas uma vaga. O Poder Executivo Municipal será representado por cinco integrantes designados pela administração pública. A condução do pleito fica a cargo da Comissão Eleitoral formada por membros da Secretaria de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município.