Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões de empresários e funcionários de presídio em Tremembé

A decisão é do último dia 20 de novembro e está na 1ª Vara de Tremembé

Reprodução/Arquivo

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,2 milhões em bens de cinco pessoas, dois empresários e três servidores da Penitenciária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” (Pemano) de Tremembé. A Ação Civil de improbidade administrativa aponta que a empresa Fuji San utilizou por um período a mesma energia elétrica da unidade prisional.

A decisão, do último dia 20 de novembro, é do juiz Luiz Fellippe de Souza Marino, da 1ª Vara de Tremembé.

De acordo com o documento, a Fuji San, distribuidora de gelo, efetuou pagamentos de energia elétrica apenas a partir de outubro de 2016. Antes disso, segundo o documento, a empresa fez uso indevido e gerou prejuízo estimado em R$ 752.133,56.

A Justiça revela ainda que a empresa, instalada na unidade prisional há 9 anos e que utiliza mão de obra de reeducandos, agia com consentimento de servidores ligados ao presídio e também a órgãos da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Com isso, o juiz propõe como condenação o bloqueio de bens dos envolvidos em três vezes o valor do dano gerado ao erário, chegando a R$ 2.256.400,68. Porém, ainda cabe recurso.

Por meio de nota, a SAP informa que em 2017 foi registrado na Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário o relatório conclusivo da denúncia e que órgão corregedor investigou os fatos e propôs o arquivamento do relatório, uma vez que foi comprovado que a emprensa Fuji SAN dispõe de medidor de energia elétrica separado do medidor do estabelecimento penal.

A reportagem entrou em contato com a Fuji San, mas a empresa não havia se posicionado a respeito até esta publicação.