Justiça concede liminar para tratamento de bebê em São José

Multa diária de R$ 2.500 será cobrada até que internação seja cumprida

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O juiz da Vara da Infância e Juventude, Marco César Vasconcelos e Souza, de São José dos Campos, concedeu, na última quarta-feira (26), liminar que garante o tratamento de um bebê que nasceu com alterações renais.

O bebê nasceu no dia 21 de julho no Hospital Municipal. Devido às complicações, precisou receber atendimento especial, incluindo sessões de diálise.

Mas a necessidade de uma transferência para uma unidade especializada em tratamento de doenças dos rins e que possui condições de realizar uma cirurgia no bebê trouxe alguns impasses; a cidade de São José dos campos não possui uma unidade especializada e com condições de tratar a doença e após algumas tentativas da Secretaria da Saúde, o Estado não apresentou vaga para a cirurgia e internação do paciente.

A Secretaria de Saúde entrou com um pedido judicial para que o Estado atenda ao pedido de transferência. O juiz determinou além de realizar o tratamento, uma multa diária de R$ 2.500 até que a determinação seja cumprida. Outros casos semelhantes estão em andamento na justiça, aguardando uma resposta.