Kits escolares: Carlinhos Almeida tem 15 dias para se manifestar sobre cassação

Carlinhos Almeida terá 15 dias para apresentar defesa

Warley Leite/Meon

A Justiça concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), se manifeste sobre a ação civil ajuizada pelo Ministério Público que pede a cassação de seu mandato por suposto superfaturamento na compra dos 64.400 kits escolares distribuídos neste ano aos alunos da rede municipal.

Segundo documento assinado pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda de São José, o prazo para a resposta -que deve ser encaminhada por escrito- começa a contar quando a prefeitura receber oficialmente a notificação judicial.

Além da cassação de Almeida, o MP solicita o bloqueio dos bens e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos por improbidade administrativa. O motivo é a suspeita de prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos com a compra dos itens escolares. A ação assinada por Ana Cristina Loriatti Chami, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público & Social de São José dos Campos, foi entregue à Justiça na última sexta-feira (8) e também pede a quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos.

Assim como o prefeito, o ex-secretário de Administração Paulo Rogério e o ex-diretor financeiro da Secretaria de Educação Geraldo Aparecido de Freitas são acusados de improbidade administrativa. Além disso, os executivos do consórcio Inovatt, vencedor das licitações, constam no pedido de investigação.

Outro lado
A Prefeitura de São José dos Campos, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que contribui para as ações e que tem “o compromisso de fornecer todas as informações e documentos ao excelentíssimo juiz responsável pelo caso, além de realizar plenamente sua defesa”.

Em entrevista concedida ao Meon, o prefeito de São José disse que ficou surpreso com a decisão do Ministério Publico. “Respeito a decisão do MP, mas não concordo evidentemente com ela e vou com tranquilidade na Justiça provar que não cometi nenhum ato ilegal ou imoral que pudesse justificar um pedido dessa natureza”.

Trecho da conclusão do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos

Reprodução/Site TJ