Lei contra desperdício de água será sancionada esta semana, diz diretor

Renê Vernice afirma que denúncias começam imediatamente, mas sem multas

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A Prefeitura de São José dos Campos vai sancionar até sexta-feira (12), a lei que proíbe a população e estabelecimentos comerciais em geral de lavar a calçada, o carro ou deixar vazamentos sem reparos na cidade.

De acordo com Renê Mina Vernice, diretor de concessionárias da Secretaria de Obras, a nova lei é interessante e oportuna. “Como vivemos uma crise hídrica considerável é uma lei que ajuda a racionalizar. Na verdade é uma lei autorizativa, que permite caminhar na fiscalização e evitar o desperdício de água”, afirma.

A lei, aprovada na Câmara por unanimidade na última quinta-feira (4), ainda terá que ser regulamentada. Segundo Vernice, imediatamente após a sanção, as pessoas já podem denunciar pelo telefone 156.

“Inicialmente entendemos a lei como forma de orientar o consumidor. Vamos colocar diretrizes para a fiscalização. Com a regulamentação pode ser que seja preciso estabelecer multas para os reincidentes, mas ainda temos que ver, porque há uma polêmica sobre ser ou não constitucional”, detalha Vernice.

Segundo o diretor, o mais importante é a participação e conscientização das pessoas. “Acredito que a visita de um fiscal na casa de quem for denunciado por desperdício, para notificar, mas também orientar e explicar o que está havendo, já iniba esse tipo de desperdício”.

As empresas de lava-rápido também serão impactadas com a nova legislação. Para conseguir renovar ou emitir um alvará de funcionamento será preciso provar que foram implantados métodos para economizar água. “Hoje tem aqueles compressores que economizam muita água, tem ainda lavagem a seco. Tem como prestar o serviço de forma consciente, sem desperdício”, explica Vernice.

Polêmica
Nas ruas as opiniões ainda se dividem e muitas dúvidas surgem no caminho. Para a dona de casa Ivana Ferreira, não ficou claro o que pode ser denunciado ou feito. “Mas eu não posso usar nem a água da máquina, reaproveitada, para lavar a calçada?”, pergunta.

A cabeleireira Lígia Menezes Borges, 26 anos, aprovou a proposta. “A minha vizinha lava a calçada todos os dias das 7h as 8h. Ela fica as vezes olhando para o céu e a água correndo. Já liguei no 156 mas disseram que não tinha o que fazer. Agora acho que tem que multar, porque a gente está ficando sem água e a pessoa só vai parar quando doer no bolso”, conclui Lígia.

Desperdício Zero
Na prefeitura, o programa Desperdício Zero, implantado em abril de 2013, já economizou R$ 3,5 milhões na conta de água. “Toda vez que o consumo médio de cada instalação pública varia para mais de 30% é emitido um alerta. É avaliado o que está acontecendo, geralmente vazamentos ou uma fissura em uma piscina por exemplo, que é corrigido imediatamente. Também estamos trocando todas as torneiras das praças por automáticas”, conta o diretor.

Vernice afirma que ainda esta semana todos os órgãos envolvidos com a aplicação da nova legislação devem ser orientados para colocar a regra em prática, como o Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria de Defesa do Cidadão, a pasta de Meio Ambiente, para colaboração no material educativo, e ainda a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).