Liminar libera R$ 1 milhão a municípios da RMVale para combate à Covid-19

O Tribunal de Justiça acatou pedido do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, e concedeu uma liminar que libera R$ 1 milhão para 27 municípios da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte). O montante tem como origem uma multa de compensação ambiental imposta a uma mineradora, em Tremembé, acusada de práticas ilegais. O valor será distribuído às cidades pela Codivap (Associação dos Municípios do Vale do Paraíba) para a compra de equipamentos no combate ao coronavírus.

No pedido, o Gaema se baseou em uma recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça que fala sobre o Ministério Público requerer ao poder judiciário o redirecionamento de recursos de multas, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e acordos judiciais nas áreas cíveis e criminais, para os fundos de saúde a fim de priorizar a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate da pandemia da Covid-19.

Reuniões foram realizadas entre a diretoria da Codivap e o Ministério Público e a partir daí foram definidos critérios para o repasse dos recursos financeiros. O direcionamento da verba foi estabelecido com base no contingente populacional, de modo a abranger municípios com até 25 mil habitantes.

A metodologia de cálculo para a distribuição desse recurso levou em conta o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), sendo indicados para a distribuição dos equipamentos prioritariamente às UB’S (Unidades Básicas de Saúde), UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento), asilos e a pessoas com doenças crônicas comprovadas. Quanto aos repasses incumbidos à Codivap, sua fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assim como pelo MP e Poder Judiciário.

Diante dos fatos, a juíza Antonia Maria Prado de Melo, da 1ª Vara de Tremembé, deliberou a destinação do montante, sendo que R$ 100.000 devem ser encaminhados diretamente para o município de Tremembé e o restante a uma conta bancária da Codivap.

Cidades contempladas:

Tremembé, Arapeí, Areias, Bananal, Canas, Cunha, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Paraibuna, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga e Silveiras.