Nova lei prevê multa para malabaristas flagrados em semáforos

Artistas vão recorrer ao Ministério Público

Pedro Ivo Prates/Meon

O governo Felicio Ramuth (PSDB) elabora um decreto para definir o valor da multa que será cobrada dos artistas de rua que desrespeitarem a Lei dos Malabares, que proíbe apresentações nos semáforos da cidade.

Além dos malabaristas, a legislação ainda proíbe a presença de vendedores ambulantes e pedintes nesses locais.

A Lei dos Malabares foi aprovada pela Câmara na quinta-feira (9), durante uma sessão marcada por interrupções e protestos do movimento cultural. O prefeito Felicio Ramuth sancionou a lei no dia seguinte.

A nova legislação municipal prevê a apreensão do material do artista e aplicação de multa para quem for flagrado desrespeitando a lei.

Em caso de resistência, o “infrator” ainda pode ser detido pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar, responsáveis pela fiscalização.

Tanto a Guarda Municipal, quanto a Polícia Militar ainda trabalham numa normatização para a abordagem de quem for pego desrespeitando a lei.

A lei prevê um hiato de 60 dias, a partir da data em que foi sancionada, para que a nova norma entre em vigor. Ou seja: ela começa a valer em 9 de agosto.

Briga judicial

Nesse intervalo, o grupo que representa os artistas promete travar uma batalha judicial na tentativa de derrubar a lei.

O movimento cultural entrará com representações no Ministério Público e na Defensoria Pública com alegação de que a lei é inconstitucional.

“Essa medida é arbitrária e vai contra o direito à livre manifestação artística e intelectual, independente de censura e licença, garantido pela constituição”, afirma o artista circense Anthony Aquino.

O grupo tem se manifestado contra a lei desde que a proposta entrou em discussão na Câmara. Os artistas realizaram intervenções em semáforos e um protesto na abertura do Festidança.