Nova proposta de zoneamento reduz áreas de uso e amplia APA’s em S. José

Nova proposta de zoneamento reduz áreas de uso e amplia APA’s em São José

Flavio Pereira/Meon

A Prefeitura de São José dos Campos apresentou nesta sexta-feira (28) a proposta para a nova Lei de Zoneamento da cidade. No projeto, entre os principais apontamentos, estão a redução da quantidade de zonas de uso -que são as divisões do território urbano com diretrizes específicas para ocupação- e uma ampliação das APA’s (Áreas de Proteção e Preservação Ambiental).

O texto, que define os critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade, ficará em consulta pública por 15 dias no site da prefeitura. No período, moradores e entidades poderão encaminhar dúvidas ou sugestões para análise da Secretaria de Planejamento Urbano. “As considerações serão avaliadas com base em critérios técnicos e urbanísticos e podem ser incorporadas ao projeto”, diz a pasta em nota.

A proposta reduz de 37 -lei atual- para 24 as zonas de uso. Segundo a secretaria, a medida vai simplificar e facilitar o entendimento e aplicação da legislação. Já as APA’s foram ampliadas, de 103 para 110 milhões de metros quadrados.

Para a construção de casas, o projeto diminui o tamanho mínimo exigido dos terrenos de 200 para 160 metros quadrados. Segundo a prefeitura, a mudança facilita a inclusão de novas moradias nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida.

Verticalização
Um dos temas mais debatidos desde que a nova lei entrou em discussão foi a verticalização. Na proposta, um dos critérios para estabelecê-la será determinado pela cota máxima de altura do espaço aéreo de São José, conforme portaria do Comando da Aeronáutica. “Dentro desse limite, a altura máxima dos prédios será definida com base nos recuos em relação ao terreno: quanto maior a altura da edificação, maior devem ser os recuos”, diz a nota da secretaria.

WTC
Segundo o prefeito Carlinhos Almeida (PT), o projeto do WTC (World Trade Center) se enquadra no conceito da nova lei. “O WTC está dentro do conceito de uso misto, que traz a possibilidade de complexos e conjuntos com hotel, centro de convenções, comércio e serviços, etc”, explica.

Outorga
A proposta também prevê a adoção da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Nela o empreendedor tem concessão para edificar acima do limite definido pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico de cada zona de uso, mediante contrapartida financeira. Os recursos da outorga serão direcionados para um fundo municipal e utilizados em melhorias para a cidade.

Passo a passo
A proposta ficará disponível até o dia 14 de setembro para consulta pública, com possibilidade de prorrogação deste prazo -o que a prefeitura não deseja. Em seguida, o projeto retorna para a secretaria, que pretende avaliar as sugestões em uma semana, para dar início a uma série de cinco audiências públicas. Após este processo, o projeto será finalizado e encaminhado para a Câmara Municipal.

“Esperamos que todos façam a “lição de casa” e que a consulta pública não precise ser prorrogada. Acho 15 dias mais que o suficiente. No fim de setembro o projeto deve ser fechado e em meados de outubro encaminhado para a Câmara”, diz o prefeito Carlinhos Almeida (PT).

“O projeto não é perfeito, e por isso, conto com todos para aperfeiçoarmos. Ainda assim, sabemos que o final nunca vai agradar a todos. Queremos unir a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da cidade”, completa Carlinhos.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Miguel Sampaio, não há necessidade de ampliação do perímetro urbano da cidade. “74,6% do território da cidade é APA e umas das decisões da prefeitura é respeitar todas as restrições ambientais. Além disso, identificamos 131.969.948,40m² de vazios urbanos. Não há necessidade de ampliar”, diz.

A princípio, para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, o projeto agradou. “Ainda não analisamos o projeto como um todo, mas pela primeira impressão agradou. O que temos de preocupação é o tempo que ele pode levar e a situação política da cidade”, diz.

Para Cunha, é fundamental que a lei esteja funcionando em 2016. “Estamos contabilizando para o fim deste ano com a entrega dos empreendimentos que estão em andamento, 12 mil demissões sem perspectiva de recontratação. O número de empreendimentos que temos para 2016 e 2017 é insignificante”, comenta.

“Defendemos o preço para o comprador, o comprador que precisa ser preservado nisso, não adianta fazer uma lei que onere o preço final. Então, temos que ser criativos e fazer projetos viáveis economicamente para o nosso comprador”, completa o presidente da Aconvap.