Pescadores vão à Justiça contra a Transpetro por indenização após vazamento de óleo em São Sebastião

Mais de 3,5 mil litros de óleo vazaram no píer do Tebar e atingiram três cidades

Divulgação

Pescadores de São Sebastião e Ilhabela vão mover ações individuais para tentar receber da Transpetro, empresa responsável pelo responsável pelo Tebar (Terminal Marítima Almirante Barroso), indenizações pelos prejuízos que tiveram após vazamento de óleo no canal de São Sebastião ocorrido em 5 de abril de 2013.

A decisão ocorre após a subsidiária da Petrobras informar que não pretende ressarcir os pescadores, baseada em laudos apresentados à Justiça que comprovariam que não houve contaminação da vida marinha.

Além do canal, o óleo atingiu fazendas de Mexilhão na Praia da Cigarras, região norte de São Sebastião, e a Praia da Cocanha, em Caraguatatuba, considerada, até então, a maior produtora no Estado de São Paulo e a segunda no Brasil, atrás apenas de Santa Catarina.

De acordo com Márcia Regina Guerrero Ghelardi, advogada dos pescadores, as Colônias de Pesca Z-14 e Z-6 pleiteavam indenizações que chegavam a R$ 52,8 mil para mais de 540 profissionais.

Segundo ela, em maio passado houve uma reunião solicitada pelo Ministério Público de São Sebastião e, na ocasião, ficou acordado de que a Transpetro se manifestaria em 45 dias sobre o pedido pleiteado em ação coletiva. Antes do prazo encerrar, o MP recebeu a resposta de que nada seria pago.

“Diante da recusa, cada pescador vai entrar com ação indenizatória com base do que deixou de receber nesse período e por danos morais”, antecipa a advogada.

No dia 5 de abril do ano passado, durante uma operação de rotina, funcionários do Tebar teriam deixado um registro aberto e provocado o vazamento de 3.500 litros de óleo diesel no mar.

Outro Lado 
Em nota, a Transpetro ressaltou que mantém diálogo permanente com as colônias de pescadores de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, e possui, inclusive, diversos convênios socioambientais e pedagógicos vigentes com essas organizações.

“Desde setembro de 2013, firmamos convênios e promovemos ações no Litoral Norte, onde está localizado o Tebar, estimulando a formação de parcerias com foco no desenvolvimento socioambiental da região”, diz a empresa.

Entre as ações, cita convênios com as comunidades de maricultores de São Sebastião e Caraguatatuba que estão promovendo a substituição de antigas fazendas marinhas nas praias das Cigarras e da Cocanha, que contemplam o aporte financeiro para a compra de novos e modernos equipamentos e o pagamento da mão de obra dos maricultores e uso de suas embarcações para a implantação dessas novas estruturas.

Tem, ainda, o programa Re-refinar para Preservar, firmado com Colônia Z-14, que é responsável pela coleta e o armazenamento da sobra do óleo lubrificante usado nas embarcações e garante renda extra a esses trabalhadores.

Na Ilha dos Búzios, no arquipélago de Ilhabela, a Transpetro cita que estruturou na Escola Municipal de Porto do Meio um projeto para a instalação de uma infraestrutura de conectividade e uma sala de educação e inclusão digitais, por meio de convênio com o CDI (Comitê pela Democratização da Informática).

“A Transpetro reafirma o seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua e está empenhada em estimular dessa importante atividade econômica no Litoral Norte”.

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