Por um voto, Câmara mantém taxa de iluminação pública em Jacareí

Para Edinho (à esquerda), houve traição por parte de Itamar Alves (PDT)

Montagem/FotorCreated

A Câmara de Jacareí rejeitou na manhã desta quarta-feira (19) o projeto de lei que pedia a revogação da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), na cidade. Foram sete votos contrários e seis favoráveis à proposta.

O documento, que inicialmente não constava na Ordem do Dia, foi inserido nos trabalhos por meio de requerimento aprovado pelos vereadores. Agora, com a decisão, a Câmara ratifica a validade da Lei Municipal nº 5.986 de 23 de outubro de 2015, aprovada pelo Legislativo no dia 21 de outubro.

Desta forma, a cobrança da CIP deve entrar em vigor a partir de fevereiro de 2016. De acordo com o vereador Edinho Guedes (PMDB), responsável por protocolar a proposta de revogação da CIP no Legislativo, uma “traição” do colega de plenário Itamar Alves (PDT) impediu a revogação da CIP.

“Infelizmente pela traição de um dos autores, o Itamar Alves, no último minuto, nós perdemos por um voto a chance de acabar com essa taxa aqui na Câmara. Nós entendemos que essa cobrança é abusiva porque tenta colocar na conta do trabalhador uma conta que ele já paga através dos impostos, que é o consumo de energia pública, por isso nos posicionamos contrários e lutamos pela revogação”, disse Edinho Guedes em um vídeo postado na internet.

Apesar de ter votado a favor da cobrança e ter ajudado o governo municipal a ter aprovado o projeto para a CIP, posteriormente, Itamar Alves assinou com os outros seis vereadores da oposição o projeto para revogação. No entanto, nesta quarta-feira, o parlamentar votou contra a revogação.

Além de Edinho Guedes, votaram favoráveis à revogação da CIP, os vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Fernando da Ótica Original (PSC), Maurício Haka (PSDB) e Rogério Timóteo (PRB).

Votaram contrários à revogação, Ana Lino (PMDB), Antonele Marmo (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Rose Gaspar (PT) e Arildo Batista (PT).

Agora, Edinho Guedes, que também é advogado, pretende ir ao Judiciário para tentar revogar a CIP. “Vou continuar lutando contra essa taxa agora junto ao Poder Judiciário, vou entrar com uma ação pra tentar derrubar essa taxa lá [Judiciário], vai ser difícil mas é o que nos resta fazer”, afirma.

A reportagem procurou Itamar Alves, mas foi informada por sua assessoria que o vereador estaria em trabalho externo em alguns bairros de Jacareí na manhã desta quinta-feira (19). O parlamentar não retornou até o fechamento desta matéria.

A cobrança
De acordo com a prefeitura, serão cobrados valores diferenciados para cada faixa de consumidor. Para a população de baixa renda será cobrada tarifa social de R$ 1. Os consumidores entre 100 a 300 KWH por mês vão pagar de R$ 5 a R$ 7. Os estabelecimentos comerciais pagarão entre R$ 20 (0 a 100 KWH/mês) e R$ 400 (acima de 10 mil KWH/mês).

Já nas indústrias, os valores variam entre R$ 20 e R$ 4.000, para os mesmos padrões de consumo. Propriedades rurais residenciais pagarão R$ 4 e as não-residenciais a tarifa será entre R$ 5 e R$ 100.

Manutenção 
De acordo com a prefeitura, atualmente, o Executivo conta com R$ 100 mil mensais para a manutenção da iluminação pública. “Segundo cálculos, seria necessário elevar esse valor a R$ 250 mil para atender aos pedidos da população”, diz a nota.

Responsabilidade
Desde 1º de janeiro, por exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a manutenção da iluminação pública deve ser realizada pelos municípios. Até o ano passado, o serviço era realizado pelas próprias concessionárias de energia elétrica.