Prefeito de Campos do Jordão é acusado de improbidade administrativa

O prefeito de Campos do Jordão, Frederico Guidoni (PSDB), está sendo acusado de improbidade administrativa. O Ministério Público denunciou à Justiça a contratação irregular de uma empresa e enriquecimento ilícito aos envolvidos.

Segundo a promotora Camila Bonafini, em ação protocolada nesta segunda-feira (15), houve violação aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade durante a contratação de uma clínica médica, que foi feita sem qualquer procedimento prévio.

São investigados ainda, o diretor do Pronto Socorro, a empresa e dois sócios.

A promotoria alega que em 2015, a clínica recebeu do município R$ 710,5 mil, em razão de plantões prestados no pelos donos da clínica.

O Tribunal de Contas do Estado apontou que as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pela prefeitura de Campos para a clínica médica, fazem menção a plantões diários de até 48 horas e sucessivas e ininterruptas escaladas de plantão superiores a 24 horas; todos efetuados pelos mesmos médicos.

“Isso ocorria sob a justificativa de que os réus estavam acumulando as funções, no mesmo horário, de clínica médica e pediatria, ou substituindo colega que faltou”, diz a ação.

O documento pede a condenação dos envolvidos, requerendo ainda, a concessão de liminar para o bloqueio de bens dos réus como forma de garantir o ressarcimento ao o ressarcimento ao erário. Esse pedido ainda não foi analisado pela 2ª Vara de Campos do Jordão.

O que diz o outro lado?

A prefeitura de Campos do Jordão informou que soube da ação na tarde desta quarta-feira (17), pela imprensa, e que conseguiu do Tribunal de Justiça de SP um prazo de 48 horas onde terá a oportunidade de demonstrar a lista de contratações, antes do julgamento da liminar solicitada.

A administração afirmou que com o fechamento do Hospital São Paulo, em janeiro de 2015, a população se viu sem atendimento hospitalar pelo SUS e diante disso editou um decreto de Calamidade Pública na Saúde.

Também alegaram que ao fazer a denúncia, cinco anos depois, o Ministério Público não verificou as açoes realizadas em 2015, “com o respaldo do mesmo órgão e do Judiciário, que acompanhou o período em que durou a Calamidade Pública na Saúde e a requisição administrativa do Hospital São Paulo”.

Por fim, disseram em nota que:

“Com documentos e todos os meios previstos em lei, a Prefeitura irá demonstrar que naquele ano atuou com toda a transparência, visando sempre, de um lado o bom atendimento à população e de outro a seriedade no uso do dinheiro público”.