Prefeitura de São Sebastião define áreas de restinga em três bairros

Vista aérea do bairro do Camburi, um dos locais de vegetação de restinga

Divulgação/CMSS

Os vereadores de São Sebastião aprovaram em regime de urgência em sessão realizada no dia 18 deste mês, um projeto de lei complementar da prefeitura, no qual define áreas de restinga em três bairros da cidade. De acordo com a proposta apresentada, os locais de vegetação de restinga ficam no Camburi, Camburizinho e Barra do Una.

Segundo o prefeito, o objetivo da iniciativa é definir quais as áreas de restinga que são protetoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, consideradas APP (Área de Preservação Permanente). O projeto foi encaminhado para sanção do chefe do Executivo.

O projeto menciona que o perímetro dos imóveis será definido por decreto municipal, após levantamento topográfico, que haverá ainda de bem retratar os limites das áreas não antropizadas, isto é, as que as características originais não foram alteradas por consequências de atividade humana.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura não há alteração em relação a Lei de Zoneamento com o projeto, que apenas define as áreas de restinga consideradas áreas de preservação permanente. “A partir de hoje todos os trâmites para análise e aprovação de projetos devem ser reiniciados e quando for o caso continua a necessidade de aprovação pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)”, diz a nota.

De acordo com o diretor na Instituto Bonete e Instituto Conservação Costeira, Edson Marques Lobato, o Fredê, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão do Governo Federal, já possui a resolução nº 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente, entre elas, a restinga.

“O órgão licenciador e o governo federal, essa resolução que define o que é área de restinga, foi o que transformou área de restinga em APP, que é aquela vegetação perto da praia , é um ecossistema que é super biodiverso, ele é mais biodiverso do que a própria Serra do Mar”, conta Fredê que foi gestor do Núcleo de São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar, por 17 anos.

“Atualmente, a restinga está muito comprometida por conta de toda a especulação imobiliária na beira da praia, por conta disso o órgão federal, que é o Conama, tem uma resolução dizendo que, senão me engano 300 metros da praia, foi considerado APP, então a restinga hoje está preservada por lei”, explica Fredê.

Segundo a resolução 303/2002 do Conama, restinga é um depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorrem mosaico, e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivos e abóreo, este último mais interiorizado.