Prefeitura tenta receber R$ 7 mi em multas de 64 mil motoristas de S. José

Sec. de Transportes abriu negociação para pagamento de multas atrasadas

Flavio Pereira/Meon

A Prefeitura de São José dos Campos tentará receber cerca de R$ 7 milhões de 64 mil motoristas da cidade até o dia 30 deste mês. O valor é referente a multas de trânsito que não foram pagas entre 2011 e 2013.

A Secretaria de Transportes iniciou neste mês o prazo para parcelamento de débitos para cerca de 64 mil motoristas, que receberam em casa os boletos de cobrança. “Na correspondência é informada a origem do débito e o exercício a que se refere”, informa a pasta em nota.

De acordo com a secretaria, a medida foi adotada para que os motoristas possam regularizar o pagamento antes que os valores sejam inscritos como dívida ativa – conjunto dos débitos junto ao governo municipal que estão sujeitos a cobrança judicial ou a execução fiscal – na Secretaria da Fazenda.

“A cobrança enviada pela Prefeitura tem caráter amigável e permite o parcelamento em até seis vezes”, informa a secretaria.

“As dívidas que não forem quitadas ou parceladas até o final de abril serão encaminhadas para execução fiscal. No caso de cobrança judicial, além dos juros e multa, incidem despesas de custas processuais e honorários advocatícios”, diz outro trecho da nota.

Segundo a secretaria, os recursos arrecadados serão revertidos em programas de educação para o trânsito, campanhas de redução de acidentes, sinalização e melhorias viárias e fiscalização.

Os condutores que tiverem dúvidas podem procurar o setor de protocolo da Secretaria de Transportes, que fica na avenida Rui Barbosa, 400, na Vila Santa Helena, região central da cidade.