Prefeitura veta lei que extinguiria cobrança de taxa de iluminação em São José

Em novembro, vereadores aprovaram o fim da taxa por unanimidade

Divulgação/CMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), vetou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei para extinguir a cobrança da taxa de iluminação pública na cidade. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no começo de novembro.

Na justificativa do veto, a prefeitura alega que o projeto fere a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece que as receitas públicas não possam ser renunciadas sem apresentação de uma estimativa de impacto financeiro. De janeiro a outubro, quando a lei foi votada, o município arrecadou R$ 15,9 milhões por meio da taxa.

A Câmara tem até o dia 20 de fevereiro para decidir se mantem ou derruba o veto.