O município de Jacareí contará, nesta sexta-feira (28), data marcada pela Black Friday, com o atendimento do Procon Móvel, iniciativa da Fundação Procon-SP em parceria com o Procon Municipal. O veículo ficará estacionado no Pátio dos Trilhos, das 9h às 16h, oferecendo orientações, materiais educativos e registro de queixas de consumidores sobre eventuais irregularidades nas promoções do período.
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A ação tem como objetivo reforçar a fiscalização e assegurar que as ofertas divulgadas pelas empresas estejam de acordo com a legislação. De acordo com o órgão, serão distribuídos materiais informativos sobre direitos do consumidor e dicas de como identificar práticas abusivas durante as compras — tanto em lojas físicas quanto on-line.
O Procon Móvel também estará apto a registrar reclamações sobre diversos assuntos, com foco especial em problemas relacionados à Black Friday. Empresas flagradas infringindo o Código de Defesa do Consumidor poderão ser penalizadas.
Queixas on-line
Quem preferir registrar reclamações pela internet pode utilizar a plataforma digital do Procon de Jacareí. No site, basta acessar o ícone “Faça aqui sua reclamação” para relatar irregularidades. O atendimento presencial também está disponível na sede do órgão, localizada na Avenida Capitão Joaquim Pinheiro do Prado, nº 222, Centro.
Orientações ao consumidor
Para evitar golpes e promoções enganosas, o Procon recomenda:
Comparar preços em diferentes lojas e sites antes de concluir a compra;
Verificar a identificação do fornecedor, incluindo CNPJ, endereço físico e canais oficiais de atendimento;
Desconfiar de sites que aceitam apenas Pix, não emitem nota fiscal ou não disponibilizam formas de contato;
Ler atentamente as políticas de troca e devolução, especialmente em compras pela internet.
O órgão lembra que, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como por telefone, internet, catálogos ou telemarketing — o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
A iniciativa faz parte das ações de fiscalização e orientação promovidas durante a Black Friday para garantir maior segurança aos consumidores e coibir práticas abusivas no comércio.
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