Procon suspende fiscalização em estacionamentos de São José

Medida liminar suspende cobrança fracionada em estacionamentos

Flavio Pereira/Meon

Com a suspensão da cobrança fracionada em estacionamentos, o Procon de São José dos Campos decidiu nesta terça-feira (5) cancelar a fiscalização nos estabelecimentos.

O pedido para barrar a cobrança fracionada foi solicitado à Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), que considera a lei inconstitucional. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu medida liminar no dia 31 de março.

De acordo com a lei sancionada em fevereiro pelo governo estadual, em fevereiro, os estacionamentos ficariam proibidos de cobrar por hora cheia e passariam a ter de cobrar apenas pelo período de uso, fracionado de 15 em 15 minutos. A lei teria dois meses para entrar em vigor.

O valor cobrado nos primeiros 15 minutos deveria ser o mesmo nas frações seguintes e, obrigatoriamente, deveria representar a parcela proporcional ao custo da hora cheia. Com a suspensão, o modelo antigo de cobrança nos estabelecimentos será mantido.

Segundo o Procon de São José, o aumento nas taxas compete à Justiça avaliar se a prática é ou não abusiva. O órgão informou ainda que, se houver registro de abusivos, pode entrar com denúncia contestando a taxa.

Municipal
A Prefeitura de São José revogou, nesta segunda (5), o aumento de 66% na cobrança da Zona Azul. Os novos valores pegaram os motoristas de surpresa. A tarifa de 15 minutos havia passado de R$ 0,30 para R$ 0,50 e uma hora de permanência de R$ 1,20 para R$ 2. A cobrança tinha sido autorizada pela administração municipal e entrou em vigor nesta segunda.

Porém, a prefeitura decidiu revogar a cobrança, pedindo que os “motoristas sejam adequadamente informados sobre a nova tabela de preços”. Quem pagou pelos novos valores deve ser ressarcido.

De acordo com a Secretaria de Transportes, a empresa responsável pelo serviço fará a compensação do valor do reajuste pago pelo motorista. O crédito correspondente será feito na próxima vez em que ele utilizar o sistema da zona azul.

Ainda segundo a pasta, uma data para o início da cobrança será definida. A prefeitura destaca que o valor da cobrança está sem reajuste desde 2006.