Câmara de São José aprova estudos para cabeamento subterrâneo e criação de Cadastro Único do Cidadão

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, quatro projetos de lei durante a 45ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (3). Entre as propostas aprovadas estão a autorização para criação do Cadastro Único do Cidadão, a realização de estudos para implantação gradual de cabeamento subterrâneo na cidade e ações para ampliar a divulgação do novo Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa com Deficiência.

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O Projeto de Lei 238/2025 autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Único do Cidadão de São José dos Campos. A proposta prevê a integração de informações cadastrais dos moradores para facilitar o acesso a serviços públicos oferecidos por diferentes órgãos e setores da Prefeitura.

A identificação poderá ser feita por meio digital, cartão ou outro instrumento disponibilizado pelo município. A proposta busca concentrar informações cadastrais e facilitar a relação dos moradores com os serviços públicos municipais.

Outro projeto aprovado, o PL 375/2026, autoriza a Prefeitura a realizar um estudo técnico de viabilidade para a implantação gradual de cabeamento subterrâneo de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços que atualmente utilizam infraestrutura aérea instalada em vias e espaços públicos.

O estudo deverá avaliar a infraestrutura existente, apontar áreas que poderiam ser consideradas prioritárias e estimar os custos de implantação, operação e manutenção do sistema. Também poderão ser analisados impactos urbanísticos, ambientais, paisagísticos e na mobilidade urbana.

A proposta prevê ainda a avaliação de possíveis benefícios relacionados à segurança pública, redução de interrupções nos serviços e diminuição de riscos provocados por eventos climáticos. O estudo poderá considerar modelos de financiamento, parcerias público-privadas e experiências adotadas em outras cidades do Brasil e do exterior.

Já o PL 220/2026 autoriza o Executivo a promover ações para divulgar no município o Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa com Deficiência. A iniciativa busca facilitar a identificação de espaços acessíveis e contribuir para o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O símbolo, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi criado como uma representação mais abrangente da acessibilidade, substituindo a tradicional imagem de uma pessoa em cadeira de rodas por uma representação que contempla diferentes tipos de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Também foi aprovado o PL 200/2026, que denomina de Área Verde Frederico Fernandes Pinto a área localizada na Travessa Santa Joana d’Arc, ao lado do número 107, na Vila Leila.

Durante a sessão, outros 15 projetos foram lidos pelos vereadores. As propostas 574/2025, 731/2025, 67/2026 e o Projeto de Resolução 3/2026 tiveram a votação adiada.