Golpes bancários, Pix e provas digitais: advogados explicam os principais cuidados para evitar prejuízos

O avanço da tecnologia também trouxe novos desafios para o Direito. Golpes bancários, fraudes envolvendo Pix, empréstimos consignados e até provas digitais adulteradas estão entre os assuntos que exigem cada vez mais atenção da população.

Para falar sobre esses temas, o Meon Entrevista recebeu os advogados Frediano Teodoro e Fabiane Relvão, sócios do escritório RGT Advogados, que atuam em diferentes áreas do Direito e possuem trajetória profissional em São José dos Campos e região.

Durante a entrevista, os especialistas explicaram os principais erros cometidos por pessoas que enfrentam problemas jurídicos e destacaram a importância de buscar orientação profissional o quanto antes.

Golpes contra idosos exigem atenção

Um dos principais assuntos abordados foi o aumento dos golpes bancários contra pessoas idosas. Segundo Fabiana, esse público pode estar mais vulnerável a esse tipo de crime, especialmente por conta do acesso dos criminosos a informações financeiras e pela dificuldade que parte dos idosos ainda possui com determinadas ferramentas tecnológicas.

Entre os golpes mais comuns está o empréstimo consignado fraudulento. De acordo com a advogada, criminosos podem utilizar dados pessoais das vítimas para contratar empréstimos sem autorização.

Uma das orientações dadas durante a entrevista é que familiares acompanhem a situação financeira dos idosos e, quando possível, mantenham desativada a possibilidade de contratação de empréstimos consignados pelo Meu INSS, ativando a modalidade apenas quando houver necessidade.

Pix facilita transações, mas também é usado por criminosos

A praticidade do Pix também foi discutida pelos advogados. Frediano explicou que a ferramenta não representa, por si só, um problema de segurança, mas que sua rapidez pode ser explorada por criminosos.

O advogado destacou que as instituições financeiras possuem mecanismos para identificar movimentações suspeitas, mas defendeu o fortalecimento dessas ferramentas.

Outro alerta foi direcionado a quem recebe um Pix inesperado. Segundo Frediano, caso uma pessoa receba um valor que não reconhece, o ideal é utilizar a própria função de devolução do Pix disponível no aplicativo do banco, evitando entrar em contato diretamente com quem enviou o dinheiro.

Isso é importante porque criminosos também podem utilizar o chamado “Pix errado” como parte de golpes para obter informações das vítimas.

Ceder conta bancária pode gerar consequências criminais

Outro ponto de atenção é o uso de contas bancárias como passagem para dinheiro obtido de forma ilícita.

Frediano explicou que pessoas que cedem suas contas para movimentações criminosas podem acabar respondendo criminalmente, dependendo de seu envolvimento e conhecimento sobre a origem dos valores.

O advogado também alertou para um golpe recente em que criminosos se passam por autoridades policiais e convocam vítimas para falsas audiências virtuais.

Na fraude, os criminosos afirmam que a conta bancária da pessoa estaria sendo utilizada para movimentar dinheiro ilícito. A partir disso, tentam obter dados bancários e senhas para posteriormente retirar o dinheiro da vítima.

Print de WhatsApp pode ser usado como prova?

As provas digitais também ganharam destaque na entrevista.

Frediano explicou que prints de conversas do WhatsApp podem ser apresentados em processos, mas precisam ser analisados com cuidado, já que imagens podem ser adulteradas ou até mesmo criadas artificialmente.

Nesse contexto, o advogado explicou o conceito de código hash, utilizado para identificar arquivos digitais. Segundo ele, o código funciona como uma espécie de “DNA” do arquivo: caso o conteúdo seja alterado, o código também muda.

O especialista ressaltou ainda a importância da preservação da prova digital e, dependendo do caso, da realização de perícia.

Advogado alerta para importância de procurar ajuda no início de uma investigação

Na área criminal, Frediano destacou que um dos erros mais graves é esperar uma investigação avançar para somente depois procurar assistência jurídica.

Segundo ele, a fase de inquérito policial é importante para a produção de provas e para a construção da defesa.

O advogado também ressaltou que procurar um profissional especializado na área correspondente ao problema pode fazer diferença no andamento do caso.

Mudanças na progressão de regime

A entrevista também abordou as mudanças nas regras relacionadas à progressão de regime e ao exame criminológico.

Frediano explicou que o exame criminológico, que havia deixado de ser obrigatório em determinadas situações, voltou a ter maior importância com mudanças legislativas recentes.

Segundo o advogado, a exigência pode impactar o tempo necessário para que pessoas condenadas avancem para regimes menos rigorosos, especialmente diante da quantidade de presos e da disponibilidade limitada de profissionais responsáveis pelos exames.

O que fazer depois de cair em um golpe?

Para quem já foi vítima de uma fraude, os advogados reforçaram a necessidade de agir rapidamente.

Entre as principais orientações estão:

Guardar prints e demais provas da conversa;
Salvar links utilizados pelos criminosos;
Bloquear cartões e acessos comprometidos;
Comunicar imediatamente o banco;
Solicitar o bloqueio ou devolução de um Pix fraudulento;
Registrar um boletim de ocorrência;
Procurar orientação jurídica caso o problema não seja solucionado.

Para Frediano, a orientação jurídica também pode ser importante antes mesmo de a situação se transformar em um processo.

“É muito importante que ela procure o advogado”, explicou o especialista durante a entrevista.

O episódio completo do Meon Entrevista está disponível no canal do MEON.

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