São José dos Campos pode criar cadastro municipal de condenados por pedofilia

São José dos Campos pode se tornar uma das primeiras cidades do país a adotar uma política municipal estruturada para monitorar condenados por crimes sexuais contra crianças. O Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do vereador Senna (PL), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica, será lido na sessão desta quinta-feira (05/02) da Câmara Municipal.

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A proposta cria o Cadastro Municipal de Condenados por Pedofilia, uma ferramenta de uso exclusivo de órgãos de proteção à infância — como a Guarda Civil Municipal, Conselhos Tutelares, direções de escolas públicas e privadas, creches e instituições sociais previamente autorizadas.

Segundo a justificativa do projeto, o município enfrenta uma lacuna importante: apesar de existirem registros estaduais e federais, instituições que lidam diariamente com crianças não conseguem acesso ágil e direto às informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores. O cadastro municipal surge como instrumento administrativo para prevenção, permitindo vigilância mais eficiente em locais frequentados por crianças e adolescentes.

O texto respeita integralmente os direitos fundamentais e os prazos de reabilitação penal, proibindo qualquer uso discriminatório das informações — que serão utilizadas apenas para proteção da infância.

Para Senna, a iniciativa reforça o dever constitucional do município na proteção da população infantojuvenil:

“Toda política pública de segurança começa pela proteção da criança. Quando o município tem informação, ele pode prevenir, agir e proteger. Esse cadastro é uma ferramenta que coloca São José dos Campos na vanguarda da defesa da infância.”

A justificativa destaca que a criação do cadastro não gera impacto financeiro relevante, pois será implementado com base na estrutura administrativa já existente.

A medida se integra diretamente ao trabalho das frentes parlamentares presididas pelo vereador, que têm discutido o enfrentamento da pedofilia, da erotização infantil e da exposição precoce de crianças nas redes sociais. A nova ferramenta amplia a rede de proteção e fortalece a estratégia municipal de prevenção.

A leitura do projeto ocorre nesta quinta-feira e deve abrir um debate amplo sobre segurança infantil e políticas públicas de enfrentamento a crimes sexuais contra menores.

Frentes Parlamentares

O vereador Senna (PL) preside duas frentes parlamentares diretamente ligadas ao tema: a Frente Parlamentar de Segurança Pública e a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica.

Esses grupos têm promovido debates, audiências e articulações com profissionais de educação, conselhos tutelares, forças de segurança e entidades de proteção à criança. A criação do Cadastro Municipal de Condenados por Pedofilia soma-se às ações que já vêm sendo estruturadas pela Câmara Municipal para ampliar a proteção infantojuvenil e combater a adultização precoce nas redes sociais.