São Sebastião ganha Centro de Conciliação Judicial para solução de conflitos

Inauguração do Cejusc

Luciano Vieira/PMSS

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) instalou  em São Sebastião um Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), quepermite a qualquer cidadão tentar a solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O centro foi aberto por meio de uma parceria  entre a Prefeitura de São Sebastião e a Faculdade de São Sebastião.

Podem ser solucionados no Cejusc questões que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio; acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões de vizinhança, entre outras.

Os centros judiciários estão previstos no novo Código de Processo Civil e têm como objetivo atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, setores de solução de conflitos processuais e de cidadania, com intuito de dar mais agilidade a solução de demandas e instaurar a cultura da conciliação.

O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda aos envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.  Segundo o TJ-SP, dos 105 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário Nacional, 28 milhões estão no Estado de São Paulo.