SJC: Prefeitura envia negociação a 82 mil contribuintes

A Prefeitura de São José dos Campos iniciou o envio de 82 mil cartas de negociação do Dívida Zero.

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O programa é destinado ao morador de São José dos Campos que, por algum motivo, deixou de pagar IPTU, ISS, ITBI e outras taxas públicas.

A carta, que já começa a chegar às residências, é destinada para quem tem dívidas superiores a R$ 1.807, por CPF ou CNPJ. São apresentadas condições especiais de pagamento, com opção de parcelamento. O desconto em juros e multa varia de 65% a 100%, de acordo com o valor da dívida.

Nesta etapa, os contribuintes que recebem a carta estão inscritos em dívida ativa (36 mil pessoas) ou com a dívida em fase de execução judicial (46 mil pessoas).

Automático

Anteriormente, a Prefeitura enviou 50 mil cartas informativa sobre o cancelamento automático da dívida do contribuinte que devia até R$ 1.807.

Facilidades

Todas informações, além da possibilidade de pagar ou parcelar a dívida, é possível ser realizadas diretamente pelo site do programa (www.sjc.sp.gov.br/dividazero).

O prazo de adesão ao programa termina em 28 de dezembro de 2023.

Esta é mais uma medida para estimular a retomada econômica na cidade após a pandemia de covid-19.

Os acordos abrangem créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não. O programa tem uma vertente social e não arrecadatória.