Taubaté: desempregados deverão ter isenção de taxa em concurso público

Ortiz Júnior vetou projeto, mas vereadores derrubaram decisão do prefeito

Divulgação/CMT

Pessoas que estejam desempregadas e queiram prestar concursos públicos em Taubaté deverão contar com isenção da taxa de inscrição. O projeto foi vetado pelo prefeito Ortiz Júnior (PSDB), mas na última terça-feira (10), os vereadores derrubaram a decisão do chefe do Executivo.

Na mensagem do veto, o prefeito lembrou que a matéria é tema da Lei nº 3.371, de 2000, que autoriza o Executivo a conceder a isenção, “sendo a referida lei apenas autorizativa”. Ortiz argumentou também que os concursos representam elevado custo e os gastos devem ser cobertos com a receita do recolhimento das taxas. Segundo o prefeito, o projeto revela-se desnecessário ante a vigência da legislação de 2000 e a propositura tem vício de ilegalidade, por se tratar de norma já disciplinada por lei.

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB), autor do projeto, discorda e afirma que a Corte Suprema atesta constitucionalidade da medida. O parlamentar afirmou ainda que Ortiz mentiu ao afirmar que taxa do concurso é para cobrir custos. “O argumento jurídico da Prefeitura é uma vergonha”, disse.

Segundo o parlamentar José de Angelis, o Bilili, (PSDB), muitos desempregados procuram ajuda nos gabinetes dos vereadores. “Este dinheiro (taxa de concurso) não vai fazer diferença para a prefeitura, mas sim para os mais carentes”, afirma o vereador do mesmo partido do prefeito, em defesa da derrubada do veto.

O vereador Joffre Neto (PSB) afirmou que, a princípio, poderia haver apontamento de vício de iniciativa, mas segundo parecer jurídico, não há este vício porque a medida não se refere a servidor público. “A proposta deve vingar em benefício da população carente”, disse Joffre que é representante da Comissão de Finanças.

Para Luizinho da Farmácia (Pros) é preciso ter atenção ao fato de que alguns, que têm condições de pagar o concurso, mas que não têm carteira assinada, podem querer tirar proveito da medida.

Atendendo ao questionamento de Luizinho, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), explicou que a situação de carência deverá ser comprovada pelo candidato, o que vai dificultar ação de quem queira se aproveitar da situação.

De acordo com o vereador Carlos Peixoto (PMDB) a Comissão de Justiça da Câmara, também deu parecer pela derrubada do veto. “Mas acho que as coisas não podem parar por aí. Por isso, vendo a legalidade do projeto, vamos entrar com projeto referente ao vestibular da Unitau. Não é só na Prefeitura que precisamos colocar isenções, mas em todo âmbito municipal”, diz.

Como líder do prefeito na Câmara, João Vidal (PSB) se manifestou, registrando que não havia observação sobre indicação de voto para a base aliada. Agora, o projeto volta para o prefeito, que pode promulgar. Se isso não ocorrer, a proposta é promulgada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva, o Digão, (PSDB).