TJ rejeita denúncia contra coronel da PM em desocupação do Pinheirinho

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o coronel aposentado da Polícia Militar, Manoel Messias Mello, por abuso de autoridade durante a operação de reintegração de posse em janeiro de 2012 no antigo acampamento sem-teto do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Na época, Messias era comandante do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior de São Paulo) e respondia pelo efetivo de 2 mil homens da tropa de choque utilizados na ação de reintegração de posse. O MP entendeu como truculenta a ação policial e que a PM não teria preservado as crianças do acampamento, que assistiram a atos de violência contra seus pais.

Na primeira tentativa, em novembro de 2013, a Justiça já tinha rejeitado a denúncia, mas a Promotoria apresentou um novo argumento, alegando que Messias, como comandante, colocou a vida dos sem-teto em risco. Mais uma vez, a denúncia foi rejeitada.

Segundo o relator do TJ, José Orestes de Souza Nery, os supostos abusos não podem ser atribuídos a uma única pessoa, no caso o comandante, e conclui dizendo que não afasta a possibilidade de que tenham ocorrido abusos, mas é despropositado atribuí-los a uma única pessoa.

O relator destaca ainda em seu texto. “Reitero aqui o argumento de que o denunciado não poderia ter o controle total da vontade de cada um dos 2 mil policiais envolvidos em toda a operação. Convenhamos que imputar a ação de cada um deles ao comando beira a irresponsabilidade.”

O Ministério Público informou que irá analisar a decisão, antes de se pronunciar sobre o caso. Procurada pelo Meon, a Polícia Militar informou que não comenta decisões judiciais.