TRT barra banco de horas da Ambev de Jacareí

Trabalhadores da Ambev durante assembleia após decisão do TRT

Divulgação

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas decretou como ilegal o banco de horas que era aplicado pela Ambev aos 600 funcionários da empresa em Jacareí.

O banco de horas já havia sido derrubado pela Justiça em dezembro de 2013, no entanto, a Ambev recorreu e conseguiu um novo julgamento pela 2ª Turma do TRT e, desta vez, a empresa ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) contra a decisão.

Desde 2008, a Ambev estabelecia um sistema de banco de horas irregular e sem acordo firmado com o Sindicato da Alimentação. Em 2013, a associação conseguiu uma liminar para proibir a prática, mas a empresa continuou com a medida.

“A derrubada do banco de horas é uma importante vitória dos trabalhadores, que por diversas vezes chegaram a reprovar em assembleia essa flexibilização da jornada. Apesar de todas as manobras contra os trabalhadores, esse foi um basta ao assédio moral da empresa, que perdeu dessa vez”, afirma o diretor do Sindicato da Alimentação, João Carlos de Oliveira Mota.

Banco de horas
O banco de horas é um sistema que flexibiliza a jornada de trabalho e a empresa não paga o adicional de horas extras aos trabalhadores. As horas excedentes ou a menos são armazenados para eventuais compensações no futuro. No entanto, muitos trabalhadores julgam como exploração, o que gerou a revolta.