TSE retoma julgamento de Bolsonaro nesta terça (31)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), pelas condutas durante as cerimônias do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2022.

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A Corte já formou dois votos a favor de condenar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos com imposição de multa de R$ 425 mil, e um voto para absolver o ex-presidente.

O ministro Floriano de Azevedo também foi defendeu tornar Braga Netto inelegível.

O julgamento será retomado com os votos dos seguintes ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados em três ações de suposta prática de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada pela lei.

Os processos são de autoria do PDT e pela então candidata à presidência Soraya Thronicke (Podemos).

Estão no alvo das ações os supostos benefícios às suas candidaturas com a participação em eventos no dia da Independência.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela “TV Brasil”.

Eventos paralelos de campanha foram feitos próximos dos palanques oficiais, e tiveram a participação de Bolsonaro e Braga Netto.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por uma condenação anterior do TSE envolvendo a reunião feita pelo então presidente com embaixadores em que ele atacou o sistema eleitoral.

Uma eventual nova punição não aumenta o prazo que ele ficará de fora das eleições, mas será mais um revés que sua defesa terá que recorrer para tentar habilitar sua candidatura.

Placar do julgamento 

O relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro à inelegibilidade, mas rejeitou essa punição a Braga Netto. Ele entendeu que não houve gravidade suficiente na conduta do então candidato a vice-presidente para justificar essa punição.

Benedito votou ainda para condenar ambos ao pagamento de multa: R$ 425.640 a Bolsonaro e R$ 212.820 a Braga Netto.

O ministro Floriano de Azevedo seguiu o relator nestes pontos, mas foi além e defendeu também a condenação de Braga Netto à inelegibilidade. Caso se confirme essa posição, o político ficará impedido de disputar eleições até 2030.

Esses dois ministros entenderam que houve ação deliberado para confundir os atos oficiais do 7 de Setembro com os atos eleitorais de campanha, com associação do simbolismo da data em proveito das candidaturas.

Já o ministro Raul Araujo divergiu, e defendeu a rejeição das ações por não ver irregularidade no caso.