Vara da Fazenda barra criação de 32 cargos na Câmara de Taubaté

Projeto de lei prevê vagas para TI, zeladoria, serviços administrativos e comunicação

Divulgação/CMT

A Vara da Fazenda Pública de Taubaté suspendeu, por meio de caráter liminar, o projeto de lei aprovado semana passada pelos vereadores para a criação de 32 cargos na Câmara.

A decisão partiu após a demissão de 59 servidores comissionados, em 26 de junho, por ação movida pelo MP (Ministério Público). O corte de 39,59% dos cargos preenchidos sem concurso público representa uma economia de R$ 730 mil ao ano nas finanças da Casa.

De acordo com o Ministério Público, o número de funcionários comissionados superava o de servidores contratados no Legislativo -246 funcionários, sendo 129 comissionados.

Com o projeto de lei, a intenção dos vereadores era abrir 32 vagas nas áreas de TI (Tecnologia da Informação), zeladoria, serviços administrativos e comunicação.

Agora, com a decisão da Vara da Fazenda, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) não pode sancionar o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores.