Vereadores de Caçapava criam CEI para apurar prejuízo da Prefeitura

Reunião realizada nesta quarta-feira (22), definiu as funções dos membros da comissão

Eliana Zanin/CMC

Os vereadores de Caçapava aprovaram uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na sessão desta terça-feira (21), para apurar uma possível negligência na conduta do prefeito Henrique Rinco (PSDB), que pode ter gerado a prescrição de débitos, causando um prejuízo no valor de R$ 101.686,21.

No requerimento solicitando a abertura da CEI, também consta que, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do parecer técnico sobre as contas anuais da prefeitura no ano de 2013, apontou “inércia em cobrança de R$ 101.686,21 do saldo da dívida, que resultou em cancelamento por prescrição. Não atualização dos valores da dívida”, diz a nota enviada pela Câmara.

O conteúdo do pedido da CEI foi baseado em denúncias recebidas pelo vereador Paulo Lanfredi no mês de março deste ano. Na época, o vereador apresentou requerimento para esclarecer as denúncias sobre possíveis danos ao erário municipal, porém, segundo o vereador, “não houve por parte do Chefe do Executivo interesse em esclarecer as dúvidas dos vereadores, pois o mesmo respondeu o requerimento de forma evasiva”.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), foram definidas as funções dos membros da comissão. O vereador Marcello Prado (PT) vai ser o presidente, Ricardinho Lima (PRB) o relator e Lúcio da Pastelaria (PSDB), membro. A CEI terá 90 dias para apurar os fatos e elaborar o relatório final.

Outro lado
Representando a prefeitura, o Chefe de Gabinete Anthero Mendes Pereira Junior, informou que desconhece qualquer tipo de irregularidade por parte do prefeito ou servidor e que em paralelo à CEI, foi aberta uma sindicância na prefeitura para averiguar eventual inércia ou ato ilícito.

“O prefeito é o maior interessado em apurar possíveis irregularidades na prefeitura. Vamos deixar à disposição da CEI qualquer documento que seja necessário para auxiliar na investigação”, diz Anthero, que desconhece a resposta “evasiva” citada pelo vereador Paulo Lanfredi e o parecer técnico do Tribunal de Contas de São Paulo.

“Desconheço essa forma evasiva, o requerimento poderia ter sido reiterado de outras formas. O chefe do Executivo jamais deixou de responder um questionamento. Também não temos de forma concreta essa informação sobre o Tribunal de Contas, mas vamos buscá-la nessa sindicância”, completa Anthero.