Vereadores de Jacareí pedem a revogação da taxa de iluminação

Sete vereadores assinaram o projeto de lei para cancelamento da cobrança

Divulgação/CMJ

A Câmara de Jacareí protocolou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei propondo a revogação da taxa de iluminação na cidade, a partir do próximo ano. Com autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), o parlamentar afirma que é preciso revogar a decisão.

Além de Guedes, o projeto também recebeu a assinatura dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Fernando da Ótica Original (PSC), Maurício Haka (PSDB), Rogério Timóteo (PRB) e Itamar Alves (PDT).

“Na luta contra a cobrança da iluminação pública em Jacareí, propusemos como solução, um projeto de lei pedindo o cancelando deste novo tributo. Ao apresentar a ideia no plenário, somado ao fundamental apoio dado pela população durante a última semana, conseguimos que a maioria (sete) dos vereadores assinassem este projeto. Temos agora a chance real de cancelar esta cobrança abusiva”, diz Edinho Guedes.

Trâmite
Agora, o projeto seguirá para análise do Departamento Jurídico da Câmara, que emite parecer opinativo sobre o assunto. As Comissões também vão emitir pareceres sobre a proposta.

CIP
A taxa da iluminação pública aprovada, na semana passada, pelos vereadores de Jacareí foi sancionada pelo prefeito Hamilton Ribeiro (PT). De acordo com a prefeitura, serão cobrados valores diferenciadas para cada faixa de consumidor. Para a população de baixa renda será cobrada tarifa social de R$ 1. Os consumidores entre 100 a 300 KWH por mês vão pagar de R$ 5 a R$ 7. Os estabelecimentos comerciais pagarão entre R$ 20 (0 a 100 KWH/mês) e R$ 400 (acima de 10 mil KWH/mês).

Já nas indústrias, os valores variam entre R$ 20 e R$ 4.000, para os mesmos padrões de consumo. Propriedades rurais residenciais pagarão R$ 4 e as não-residenciais a tarifa será entre R$ 5 e R$ 100.