Governo formaliza pedido para incluir canetas emagrecedoras no SUS

O Ministério da Saúde formalizou nesta quinta-feira (24) um pedido para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalie a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras no SUS.

O pedido prevê a análise de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, princípios ativos pertencentes à classe dos análogos de GLP-1 e utilizados no tratamento da obesidade. A solicitação representa uma nova etapa na discussão sobre a oferta desses medicamentos pela rede pública, mas não significa que as canetas já estejam disponíveis gratuitamente para a população.

A Conitec é responsável por avaliar novas tecnologias que podem ser incorporadas ao SUS. Para isso, são considerados fatores como evidências científicas de eficácia, efetividade e segurança, além de avaliações econômicas sobre os custos e os benefícios da tecnologia em comparação com as alternativas já disponíveis na rede pública.

O processo de análise tem prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 90 dias. Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir uma recomendação sobre a possível incorporação dos medicamentos.

Por que o governo quer avaliar as canetas?

Segundo o Ministério da Saúde, a solicitação ocorre em meio ao avanço da obesidade no Brasil. Dados da própria pasta apontam que a prevalência da condição passou de 11,8% da população em 2006 para 25,7% em 2024.

A obesidade é considerada uma condição crônica e pode estar associada a outras doenças e complicações de saúde. O Ministério afirma que o tratamento pode exigir acompanhamento prolongado e gerar impactos na qualidade de vida, produtividade, mortalidade e nos gastos do sistema de saúde.

A pasta também relaciona o pedido às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). No fim de 2025, a entidade publicou sua primeira diretriz sobre o uso de terapias baseadas em GLP-1 em escala populacional para o tratamento da obesidade.

A OMS destacou a necessidade de ampliar o acesso a esses medicamentos de maneira equitativa e de preparar os sistemas públicos de saúde para uma eventual utilização em larga escala.

Quais medicamentos estão sendo avaliados?

O pedido encaminhado à Conitec inclui medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida.

Os dois princípios ativos fazem parte dos chamados agonistas do receptor de GLP-1, uma classe de medicamentos que atua em mecanismos relacionados à saciedade e ao controle da glicose e que passou a ser amplamente utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes.

A proposta do Ministério da Saúde, neste momento, é avaliar a utilização desses medicamentos especificamente no tratamento de pacientes com obesidade.

Ainda não foi definido quais produtos comerciais seriam fornecidos pelo SUS caso a incorporação seja aprovada.

Preços caíram no mercado brasileiro

Outro fator considerado pelo governo é a mudança no preço desses medicamentos no país.

Segundo o Ministério da Saúde, os preços das canetas emagrecedoras caíram 70% em menos de um ano, em meio ao aumento da concorrência no mercado farmacêutico. Atualmente, há 25 canetas emagrecedoras registradas no Brasil, sendo 14 delas registradas somente em 2026. Entre os produtos estão medicamentos produzidos no país e versões genéricas.

A estratégia de ampliação da concorrência começou a ser articulada pelo governo ainda em 2025, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ideia foi estimular o registro de novos medicamentos e ampliar a oferta de alternativas nacionais e internacionais. Segundo o Ministério, semaglutida e liraglutida, princípios ativos incluídos no pedido encaminhado à Conitec, estão atualmente sem proteção de patente no Brasil.

Oferta não será liberada imediatamente

Apesar do pedido formalizado pelo governo, os medicamentos ainda não fazem parte da lista de tratamentos oferecidos pelo SUS para obesidade.

O processo de incorporação precisa passar pela análise da Conitec. Caso haja recomendação favorável, ainda serão definidos os critérios para utilização dos medicamentos dentro da rede pública.

Isso significa que uma eventual oferta não necessariamente seria destinada a qualquer pessoa que queira utilizar as canetas para emagrecimento.

O Ministério da Saúde informou que, em caso de incorporação, deverão ser estabelecidos critérios clínicos para direcionar o tratamento aos pacientes em que o controle da obesidade possa trazer benefícios relevantes à saúde, reduzir complicações ou evitar a necessidade de procedimentos mais complexos.

Estudo já é realizado pelo SUS

A discussão sobre a incorporação dos medicamentos ocorre paralelamente a estudos realizados pelo próprio Ministério da Saúde.

Desde 2026, a pasta conduz, por meio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre (RS), um projeto para avaliar o uso da semaglutida em pacientes do SUS com obesidade grave ou associada a outras condições de saúde.

O estudo, chamado Real-Bari, acompanha cerca de 250 pacientes com indicação para cirurgia bariátrica. O objetivo é avaliar os efeitos do medicamento e produzir dados que possam ajudar na definição de protocolos para utilização da tecnologia na rede pública.

O primeiro paciente do estudo já havia apresentado perda de peso e redução da circunferência abdominal após o início do tratamento, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

A pesquisa também busca avaliar se o tratamento medicamentoso pode contribuir para controlar a obesidade em determinados pacientes e, em situações específicas, reduzir a necessidade de procedimentos como a cirurgia bariátrica.

Ministério fala em uso responsável

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que uma eventual disponibilização dos medicamentos deverá ocorrer de forma planejada e com acompanhamento médico.

A pasta afirma que a intenção não é utilizar os medicamentos apenas com finalidade estética, mas direcioná-los para pacientes com indicação clínica.

Entre os grupos que estão sendo estudados estão pessoas que aguardam cirurgia bariátrica e pacientes com obesidade associada a outras condições de saúde. O Ministério também informou que avalia o uso dos medicamentos em situações específicas envolvendo doenças cardiovasculares e histórico de câncer de mama.

Produção nacional

A ampliação da oferta de medicamentos da classe GLP-1 também faz parte da estratégia do governo para fortalecer a produção farmacêutica no Brasil.

Em 2026, a Anvisa aprovou novos medicamentos à base de semaglutida, incluindo produtos produzidos por empresas nacionais. Em julho, por exemplo, a agência registrou cinco novos medicamentos com o princípio ativo.

O Ministério da Saúde afirma que a ampliação da produção nacional pode aumentar a oferta, reduzir a dependência de importações e estimular a concorrência, com possível impacto sobre os preços.

O que falta para as canetas chegarem ao SUS?

O pedido encaminhado à Conitec é apenas uma das etapas do processo.

Agora, a comissão deverá analisar as evidências científicas disponíveis, os resultados dos estudos, a segurança e a efetividade dos medicamentos e o impacto econômico de uma eventual incorporação.

Também será necessário estabelecer quais pacientes poderão receber o tratamento, quais medicamentos serão utilizados, quais critérios clínicos deverão ser cumpridos e como será feito o acompanhamento médico.

Portanto, neste momento, não há uma data definida para que as canetas emagrecedoras sejam disponibilizadas em escala nacional pelo SUS.

A eventual incorporação dependerá da conclusão da análise técnica e das decisões posteriores do Ministério da Saúde.