Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs; veja quem pode ser beneficiado

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que inclui uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias. A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Entre as medidas apresentadas estão a renegociação de dívidas com instituições financeiras, a previsão de repasses de recursos para investimentos nos pequenos negócios e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.

Perdão de dívidas depende de aprovação

A principal medida do pacote é um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral de débitos tributários de microempreendedores individuais com a União, conforme anunciado pelo governo.

A proposta envolve aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs. Como o texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, o perdão não é automático e não deve ser considerado um benefício já disponível.

Desenrola MEI prevê negociação de dívidas bancárias

O pacote também prevê uma iniciativa voltada às dívidas de MEIs com instituições financeiras. O governo pretende adquirir até R$ 6 bilhões em débitos privados desse público, com exigência de desconto mínimo de 90% por parte dos bancos.

A medida busca facilitar a renegociação dos compromissos financeiros e permitir que os empreendedores reorganizem suas contas.

Governo estuda repasse de até R$ 5 mil

Outra iniciativa anunciada é o chamado Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios.

A proposta tem como objetivo financiar melhorias que ampliem a capacidade produtiva dos empreendedores, como a compra de equipamentos, a modernização de estabelecimentos e a aquisição de veículos utilizados no trabalho.

O programa ainda estava em fase de estruturação no momento do anúncio, sem definição completa sobre o calendário de implementação, os critérios de seleção e o número de beneficiários.

Mudanças para MEIs e nanoempreendedores

O pacote também inclui medidas relacionadas à emissão de notas fiscais. A proposta prevê dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas, conforme as regras a serem estabelecidas.

A iniciativa também contempla os nanoempreendedores, categoria que reúne trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, para os quais foi anunciada a dispensa de emissão de nota fiscal e de abertura de CNPJ.

As condições e a aplicação das mudanças dependem dos instrumentos legais e regulamentares correspondentes.

Governo defende aumento do limite de faturamento do MEI

O governo federal também defende a ampliação do limite de faturamento anual permitido para enquadramento como microempreendedor individual.

A proposta apresentada anteriormente prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê permitir a contratação de até dois funcionários por MEI.

A proposta ainda depende de votação no Congresso Nacional.

O Brasil tem aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados, segundo os dados citados no anúncio do pacote.

Atenção: as medidas anunciadas não entram todas em vigor automaticamente. O perdão tributário e as mudanças que dependem de aprovação legislativa precisam cumprir as etapas legais antes de serem aplicados.