MEC muda regras e escolas não podem mais exigir laudo para reconhecer aluno com altas habilidades

O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com novas orientações para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Pela norma, a falta de laudo clínico, de parecer especializado ou de resultado de teste padronizado não pode impedir o reconhecimento do aluno nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Identificação passa a ser pedagógica

O Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE em agosto, atualiza diretrizes em vigor desde 2023. O texto orienta os profissionais da educação a identificar esses estudantes por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e outras evidências pedagógicas.

Segundo o CNE, testes psicométricos e laudos podem contribuir, mas o reconhecimento das altas habilidades nas redes de ensino é, prioritariamente, um ato pedagógico. O conselho ressalta que a identificação não deve servir para selecionar, rotular ou hierarquizar alunos.

Diferença em relação à deficiência

As diretrizes também estabelecem uma distinção clara entre altas habilidades ou superdotação e deficiência, e se alinham à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, criada por lei neste ano. A caracterização do estudante deve orientar estratégias de enriquecimento e flexibilização do currículo.

Com informações da Agência Brasil.