Senado aprova MP das dívidas rurais e amplia renegociação a atrasos desde 2021; texto vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que define as regras para a renegociação de dívidas rurais. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na terça-feira (10), a proposta conclui a tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial.

A votação aconteceu no último dia de validade da medida provisória. Na terça, o texto também passou pela comissão mista do Congresso, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O que muda para o produtor

O relatório aprovado incorporou mudanças sugeridas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para ampliar o número de produtores que podem renegociar. Entre os principais pontos, segundo a FPA:

• Dívidas mais antigas: o marco inicial da inadimplência passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, o que inclui operações em atraso há mais tempo;
• Perdas mínimas menores: nas áreas da Sudam, da Sudene e da Sudeco, os percentuais mínimos de perdas exigidos caíram de 30% para 25% e, nos casos mais graves, de 40% para 35%;
• Laudos coletivos: o uso de laudos coletivos para comprovar perdas, antes restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp, poderá alcançar micro, mini, pequenos e médios produtores;
• CPRs: passam a ser elegíveis operações com Cédulas de Produto Rural emitidas em favor de cerealistas e outras empresas que compram, armazenam ou comercializam produtos agropecuários;
• Prazo para contratar: algumas linhas de renegociação terão prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, contado a partir da regulamentação da lei.

“Não é perdão de dívida”, diz senadora

Vice-presidente da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a medida permite parcelar os débitos em prazos maiores, e não perdoá-los. “Não é perdão de dívida, é só a repactuação e o parcelamento em mais vezes”, disse. Ela também pediu “compreensão da Presidência da República” para que o texto não sofra vetos.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou as mudanças como avanços, mas ressaltou que a criação de um fundo garantidor mais amplo continua entre as reivindicações da bancada. “O que ficar para trás nós vamos correr atrás para fazer projeto de lei complementar”, afirmou.

Segundo o Jornal do Comércio, apesar de ampliar as operações elegíveis, o texto mantém restrições que podem deixar parte dos produtores fora das linhas de financiamento. A lei só passa a valer depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos.

Foto: Flávio Pereira/PMSJC (arquivo 2014, imagem ilustrativa).

Com informações da Agência FPA e do Jornal do Comércio.