O acordo negociado entre Embraer e Boeing livra a empresa norte-americana de qualquer compromisso com o Brasil, inclusive com seus funcionários, após 10 anos de contrato. Os detalhes do acordo estão em um memorando inserido no inquérito civil instaurado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Em julho deste ano, as duas empresas anunciaram a criação de um joint venture formada a partir da aquisição do setor comercial da Embraer, sendo que 80% da nova empresa (NewCo) ficará sob controle da norte-americana. Porém, até o momento, as duas companhias não tinham revelado detalhes desta transação. No dia 14, as companhias lançaram o site Voando Juntas para divulgar informações sobre o que elas chamam de ‘parceria estratégica'.
O negócio ainda depende do aval do governo brasileiro, que deve dar sua palavra final somente após as eleições presidenciais.
De acordo com o documento liberado pelo MPT, além de permitir a venda, alienação ou divisão da empresa que ocupará a atual sede da Embraer em São José dos Campos quando o contrato completar uma década, o acordo ainda tira da fabricante brasileira o direito de participar de quaisquer decisões da nova joint venture. A Embraer ficará com uma cadeira no Conselho Administrativo, mas apenas como mero observador, sem direito a voto.
A Embraer havia pedido sigilo do memorando ao entregá-lo ao MPT, mas o procurador Rafael de Araújo Gomes decidiu torná-lo público por considerar falta de fundamentação legal do pedido. Ele decidiu quebrar o sigilo do documento por considerar que a Embraer agia de má-fé ao omitir em uma ação federal que ela, e consequentemente o governo brasileiro, não terá poder de decisão na joint venture (NewCo) que será criada.
“Constata-se que Embraer conseguiu, com acentuada má-fé, induzir em erro o Juiz Federal, e as demais partes da ação popular, sem dúvida ao manter em segredo a íntegra do Memorando, ocultando o fato de que ela não terá, sequer, "poder de minoritário nas decisões", mas será, isto sim, mera observadora, limitando-se a receber os dividendos que os 20% de participação no capital social lhe proporcionarão (se e quando houver tal distribuição, o que dependerá, apenas, de decisão da controladora Boeing)”, diz trecho do despacho do procurador.
Crítica
Para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o memorando revela a real intenção da Boeing ao comprar a Embraer. “Esse contrato mostra que o interesse da Boeing é sucatear a fábrica no Brasil”, disse Herbert Claros, diretor do sindicato e funcionário da Embraer.
Procuradas pelo Meon, a Embraer e a Boeing enviaram a nota abaixo:
“As informações do documento citado são consistentes com o Fato Relevante e o press release conjunto divulgados no dia 5 de julho deste ano. A parceria proposta e em negociação estará sujeita, caso as empresas cheguem a um consenso em relação aos documentos definitivos da operação, a aprovações regulatórias e de acionistas, incluindo a aprovação do governo brasileiro, bem como outras condições habituais pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”.
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