Plano Diretor de Jacareí está parado desde novembro do ano passado
Arquivo/Flávio Pereira
O governo Izaias Santana (PSDB) pode retomar a revisão do Plano Diretor de Jacareí a partir do que ficar acordado na audiência que será realizada nesta quinta-feira (7). A revisão do documento foi barrada há três meses a pedido da Justiça.
A Ação Civil Pública, que suspendeu o prosseguimento da revisão do Plano Diretor, foi ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública e Ministério Público. Os órgãos questionam o fato de que a Prefeitura não teria desenvolvido um documento com ampla participação popular.
Nesta terça-feira (6), a Prefeitura recebeu uma contrapartida dos dois poderes públicos com considerações que devem ser alteradas no Plano Diretor, como pondera o defensor público Bruno Miragaia.
“O que a gente acha é que todas as questões pontuais de discussão do Plano Diretor, como moradia e saneamento, têm que ser debatidas. Isso [Plano Diretor] tem que ser levado para a sociedade e precisa ser construído pontualmente e com participação ampla”.
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Entre o que foi constatado pela Defensoria Pública e MP, e que contribuiu também para a abertura da ação contra a Prefeitura, esta a falta de projetos e debates a respeito de políticas habitacionais, principalmente no que tange a população carente.
“Como são pontos que devem ser debatidos na revisão a gente quer que a Prefeitura discuta todas as intervenções urbanas com a população, em uma construção que seja com mais multiplicidade de atores”, destacou Bruno Miragaia.
No processo, é destacado ainda que a administração elaborou cronograma de audiências públicas coincidentes com o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais, “momento em que a sociedade se encontrava mobilizada para uma das mais complexas, polarizadas e disputadas eleições”, diz um trecho da ação.
Questionada sobre os apontamentos, a Prefeitura informou por meio de nota que "está analisando as considerações da Defensoria Pública e Ministério Público para apresentar uma proposta na audiência, com o objetivo de retomar os trabalhos".
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