Deputados Federais da região divergem sobre o fim do foro

STF aprovou restrição do foro privilegiado em audiência nesta quarta (3)

Estadão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3) pela restrição do foro privilegiado aos senadores e deputados federais, que devem ter a proteção do beneficio somente se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. Ambos os representantes da região se manifestaram de forma diferente ao tema.

Eduardo Cury (PSDB) alegou total apoio ao fim do privilégio nos processos judiciais, e Flavinho (PSC) se mostrou favorável a uma revisão geral do foro especial por prerrogativa de função.

Os deputados relembraram que o foro foi instaurado na Constituição de 1988, criado após o fim da Ditadura Militar, para proteger a atuação do agente público de perseguições político/ ideológicas. Mas, segundo eles, na realidade atual do País, o privilegio reverteu o seu principio, deixando de ser protetivo a arbitrariedades e utilizado por políticos para acobertar crimes e manobra de fuga de investigações. 

“Depois de 30 anos da nova Constituição, não faz sentido que seja mantido o foro privilegiado. Na realidade, o foro deixou de ser uma ferramenta de proteção da democracia e passou a ser um privilégio utilizado por alguns políticos para fugirem de investigações e punições aplicadas pela Justiça. Como vivemos em uma democracia, onde todos são iguais em direitos e deveres, é insustentável a continuidade do foro privilegiado para os políticos”, declara Cury.

Como membro titular da Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a extinção do foro na Câmara dos Deputados, Flavinho acredita que o tema é complexo e não dever ser avaliado com superficialidade, sendo necessário observar outras linhas de impacto.

“Há uma linha de análise que aponta para uma celeridade da Justiça nos casos de corrupção e há outra que diz que os mesmos criminosos terão mais instâncias para entrar com seus embargos, apelações, etc, fazendo uso da morosidade da Justiça brasileira em seu favor. Vemos isso acontecendo com vários denunciados na Operação Lava Jato que gastam milhões com advogados para protelar seus processos nas várias instâncias da Justiça”, declara o deputado do PSC.

Cury, que vem buscando se desvincular da imagem de Aécio Neves (PSDB) desde que surgiram denúncias contra o senador, destacou que a primeira consequência com o fim ou restrição do foro será que políticos investigados terão seus casos encaminhados para a 1ª instância, ajudando na resolução dos crimes.

“Quando pegamos os números da Operação Lava Jato, por exemplo, constatamos que a força tarefa de Curitiba produziu muito mais investigações, prisões e condenações do que o STF. Nesse sentido, é provável que, com a restrição do foro privilegiado, seja dada uma velocidade maior para as investigações e eventuais condenações dos políticos envolvidos na Lava Jato”, declarou o tucano.